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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

31/03/2018

Distribuição

31/03/2018

Valor

R$ 140.378,64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 140.378,64

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA INES

Reu

LUCIENE PINHEIRO VERASCPF

CELSO LUIZ SILVA SOARESCPF

MARCIA DA CRUZ DE ARAUJOCPF

MARIA DE JESUS DOS SANTOS CARVALHOCPF

BERNADETE SAUDE VIEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB MA 10872· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Reu:

ALINE FREITAS PIAUILINO· OAB MA 15275· CPF 020.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/1996

Distribuição

03/12/2016

Valor

R$ 29.000,00

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MIGUEL FAGANCPF

IVONETE APARECIDA JANUARIO FAGANCPF

Outros

ANNA MARIA ZANELLA· OAB PR 13695· CPF 324.***.***-87

EMERSON JOÃO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PR 40745· CPF 036.***.***-19

ANA PAULA GUARENGHI· OAB PR 43495· CPF 044.***.***-01

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/1996

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 118.946,20

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ALCIDES MARTINS DA COSTACPF

MIGUEL FAGANCPF

D ANETH DO BRASIL LABORATORIO IND LTDACNPJ

IVONETE APARECIDA JANUARIO FAGANCPF

Outros

EMERSON JOÃO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PR 40745· CPF 036.***.***-19

ANNA MARIA ZANELLA· OAB PR 13695· CPF 324.***.***-87

OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ· OAB PR 17676· CPF 230.***.***-15

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Reu

DORVALINA DE LIMA JANUáRIO BRAGUIN

IVO DE LIMA JANUáRIOCPF

IVONETE APARECIDA JANUARIO FAGANCPF

JOSé DE LIMA JANUáRIO

MARIA DE LIMA JANUARIO BRAGUINCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUANA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB PR 92965· CPF 102.***.***-00

Autor:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Autor:

JOHNNIE RODRIGUES· OAB PR 95931· CPF 094.***.***-41

Reu:

LUANA DE FATIMA DOS SANTOS· OAB PR 92965· CPF 102.***.***-00

Reu:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Reu:

JOHNNIE RODRIGUES· OAB PR 95931· CPF 094.***.***-41

Último movimento: Definitivo (07/06/2022)

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