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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 5.360.705,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SANTA MARIA INDUSTRIA DE LAMINADOS EIRELICNPJ

RENAN ROSSICPF

Advogados

Reu:

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES· OAB RO 2147· CPF 595.***.***-34

Reu:

SAMARA GNOATTO DE CASTRO CHAVES· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA MARIA INDUSTRIA DE LAMINADOS EIRELI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48627200 (16/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 313.742,39

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENAN ROSSI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA MECNPJ

RENAN ROSSICPF

Advogados

Autor:

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA· CPF 017.***.***-66

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Autor:

FERNANDA DONADEL DA SILVA· CPF 079.***.***-74

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA· OAB SP 414240· CPF 418.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ARARIPE CARIRI LINHARES· CPF 072.***.***-99

Reu:

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS· CPF 128.***.***-96

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.109,98

Último movimento: Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA LTDA em 27/03/2024 23:59. (28/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.109,98

Autor

RENAN ROSSI CRISTECPF

Reu

LOJAS AVENIDA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAIENY PIRES DE JESUS· OAB RO 11145· CPF 008.***.***-33

Autor:

LIVIA DE SOUZA COSTA· OAB RO 7288· CPF 835.***.***-00

Reu:

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER· OAB MT 4676· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2024)

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