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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE QUINTO DA FONSECA

CORDOVAL JOSE GOMES

IMOBILIARIA NOSSA CASA LTDA

JOSE ANTONIO LEITE

ADEMAR ASSUNCAO SOARES DE MATOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUISA BARBOSA MOREIRA· OAB MG 210443· CPF 127.***.***-00

Autor:

SALOMAO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 7741· CPF 000.***.***-68

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 129697· CPF 085.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BUENO CATEB· OAB MG 64336· CPF 762.***.***-49

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ· OAB MG 108125· CPF 060.***.***-73

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA RODRIGUES ALMEIDA PIRES· OAB MG 6608

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

LETICIA OURIVIO FARIA· OAB MG 44995

ANTONIO MARCOS NOHMI· OAB MG 64550· CPF 715.***.***-00

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· OAB MG 14184

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 10.032,05

Autor

KARINE DOS SANTOS REISCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CRISTIANE VALENCIANO· OAB SP 327239· CPF 302.***.***-44

Autor:

RENATA PIRES DE ALMEIDA· OAB SP 338333· CPF 300.***.***-05

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 10.032,05

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

KARINE DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Reu:

RENATA CRISTIANE VALENCIANO· OAB SP 327239· CPF 302.***.***-44

Reu:

RENATA PIRES DE ALMEIDA· OAB SP 338333· CPF 300.***.***-05

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇAO AO JEF DE ORIGEM (07/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 68.911,82

Autor

MARTA PEREIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

RENATA CRISTIANE VALENCIANO· OAB SP 327239· CPF 302.***.***-44

Autor:

RENATA PIRES DE ALMEIDA· OAB SP 338333· CPF 300.***.***-05

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 68.911,82

Autor

MARTA PEREIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SC 23056· CPF 920.***.***-15

Autor:

RENATA CRISTIANE VALENCIANO· OAB SP 327239· CPF 302.***.***-44

Autor:

RENATA PIRES DE ALMEIDA· OAB SP 338333· CPF 300.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

RENATA PIRES DE ALMEIDA· OAB SP 338333· CPF 300.***.***-05

Autor:

RENATA CRISTIANE VALENCIANO· OAB SP 327239· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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