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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

RENATA APARECIDA CAMPOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RIBEIRO BUSTAMANTE· OAB SP 427711· CPF 324.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 85.340,59

Autor

ARCILENE OZORIO MELO DE SOUZACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 44.820,00

Autor

LUZIA DO ROSARIO DE FATIMA MENDESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Autor:

DAIANA DE ASSIS PAIVA· OAB MG 211743· CPF 089.***.***-67

Autor:

SABRINA TREVENZOLI SILVA· OAB MG 179609· CPF 096.***.***-99

Autor:

DAIANE MARIA TEIXEIRA· OAB MG 141811· CPF 081.***.***-36

Autor:

BRUNO FIRMINO SAMPAIO COELHO· OAB MG 104824· CPF 040.***.***-83

Outros

WELLINGTON SANTIAGO DUTRA· OAB MG 134915· CPF 956.***.***-00

FREDERICO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 132912· CPF 078.***.***-17

MENACLIA CARDOSO DE SA· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 10.110,00

Autor

ELSA ALEIXO DE LANA OLIVEIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Autor:

DAIANE MARIA TEIXEIRA· OAB MG 141811· CPF 081.***.***-36

Autor:

SABRINA TREVENZOLI SILVA· OAB MG 179609· CPF 096.***.***-99

Autor:

DAIANA DE ASSIS PAIVA· OAB MG 211743· CPF 089.***.***-67

Autor:

BRUNO FIRMINO SAMPAIO COELHO· OAB MG 104824· CPF 040.***.***-83

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR ARAUJO· CPF 039.***.***-80

Outros

CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR· OAB MG 87427

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 98043· CPF 038.***.***-99

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Autor:

MAXIMIANO AUGUSTO DE ALMEIDA REBELO· OAB MG 103642· CPF 070.***.***-89

Autor:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Reu:

RICARDO MARTINS DE CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 98043· CPF 038.***.***-99

Reu:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Reu:

MAXIMIANO AUGUSTO DE ALMEIDA REBELO· OAB MG 103642· CPF 070.***.***-89

Reu:

IARA BRANDAO FILHA· OAB MG 156664· CPF 089.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 AUTOR: WL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS; RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). VISTA À PARTE AUTORA SOBRE O ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO EM SEU FAVOR CONFORME F. 128. Adv - IARA BRANDAO FILHA, RICARDO MARTINS DE CARVALHO TEIXEIRA, RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA, MAXIMIANO AUGUSTO DE ALMEIDA REBELO. ATENÇÃO: As publicações... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Reu:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE ASSIS LANACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DAIANE MARIA TEIXEIRA· OAB MG 141811· CPF 081.***.***-36

Autor:

BRUNO FIRMINO SAMPAIO COELHO· OAB MG 104824· CPF 040.***.***-83

Autor:

SABRINA TREVENZOLI SILVA· OAB MG 179609· CPF 096.***.***-99

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Autor:

ITALLA CRISTINE RODRIGUES SILVEIRA FIRMINO· OAB MG 155789

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANE MARIA TEIXEIRA· OAB MG 141811· CPF 081.***.***-36

Reu:

BRUNO FIRMINO SAMPAIO COELHO· OAB MG 104824· CPF 040.***.***-83

Reu:

SABRINA TREVENZOLI SILVA· OAB MG 179609· CPF 096.***.***-99

Reu:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Reu:

ITALLA CRISTINE RODRIGUES SILVEIRA FIRMINO· OAB MG 155789

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Havendo resposta, ouça-se o exequente, no prazo legal. (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

Reu

EUDAIR BATISTA DE ARAÚJOCPF

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Autor:

MAXIMIANO AUGUSTO DE ALMEIDA REBELO· OAB MG 103642· CPF 070.***.***-89

Reu:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Reu:

MAXIMIANO AUGUSTO DE ALMEIDA REBELO· OAB MG 103642· CPF 070.***.***-89

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/08/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 280.264,79

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 238904

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Reu:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 238904

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 238904

Autor:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Autor:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Autor:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Autor:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Reu:

MATHEUS JULIO SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 238904

Reu:

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS· OAB MG 191904

Reu:

BRENDA MARIA FERREIRA ALVES· OAB MG 193230· CPF 129.***.***-38

Reu:

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA· OAB MG 192969

Reu:

RENATA APARECIDA CAMPOS SANTANA· OAB MG 137118· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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