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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS CARLOS MACANEIROCPF

Outros

GUILHERME ADRIANO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 69824

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186428/SC (2024/0465341-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: LUIS CARLOS MACANEIRO ADVOGADOS: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC032549 CRISTIANO ALVES DE MACEDO - SC65546 GUILHERME ADRIANO DA SILVA PINHEIRO - SC69824A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LUIS CARLOS MAÇANEIRO, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do T... (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIS CARLOS MACANEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52585502220250319150300 (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS MACANEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· CPF 055.***.***-59

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· CPF 027.***.***-05

Autor:

GUILHERME ADRIANO DA SILVA PINHEIRO· CPF 086.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON HASS COSTACPF

Outros

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183494/SC (2024/0441593-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: EDSON HASS COSTA ADVOGADOS: RENATA APARECIDA RIBEIRO - SC032549 CRISTIANO ALVES DE MACEDO - SC65546 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EDSON HASS COSTA, com fundamentado no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo T... (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDSON HASS COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52592351820250319172245 (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON HASS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· CPF 055.***.***-59

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (27/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41223490620230627142325 (27/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIEGO DA CONCEICAO CORDEIROCPF

ALAN SOARES TEODOROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Outros

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022384-20.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19 (09/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SOARES TEODOROCPF

DIEGO DA CONCEICAO CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (26/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SOARES TEODORO

DIEGO DA CONCEICAO CORDEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SOARES TEODORO

DIEGO DA CONCEICAO CORDEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Autor:

MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI· OAB SC 040597· CPF 065.***.***-27

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSWALDO RIGHETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Autor:

EDILEIA BUZZI· OAB SC 027209· CPF 034.***.***-22

Autor:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

EDILEIA BUZZI· OAB SC 027209· CPF 034.***.***-22

Reu:

FABIO GERSON DOS REIS· OAB SP 357981· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEFERSON ANTONIO MACHADO

JULIO CEZAR ALVES DA CRUZ

RODRIGO FONTOURA DUARTECPF

Advogados

Autor:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Autor:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

Autor:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Autor:

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 15933

Autor:

KENIA DO PRADO DE ALMEIDA ELGERSMA COELHO· OAB SC 46087

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Reu:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

Reu:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Reu:

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 15933

Reu:

KENIA DO PRADO DE ALMEIDA ELGERSMA COELHO· OAB SC 46087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (09/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEFERSON ANTONIO MACHADO

JULIO CEZAR ALVES DA CRUZ

RODRIGO FONTOURA DUARTECPF

Advogados

Autor:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Autor:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

Autor:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Autor:

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 15933

Autor:

KENIA DO PRADO DE ALMEIDA ELGERSMA COELHO· OAB SC 46087

+ outros advogados do autor

Reu:

TAISON ESPADA PLUCINSKI SILVA· OAB SC 53527

Reu:

GUILHERME ANTONIO BECKER MONTEIRO· OAB SC 32513· CPF 066.***.***-25

Reu:

IOLANDA ISOPPO· OAB SC 48861

Reu:

VINICIUS SANTOS PEREIRA· OAB SC 15933

Reu:

KENIA DO PRADO DE ALMEIDA ELGERSMA COELHO· OAB SC 46087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000090-90.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RODRIGO FONTOURA DUARTE ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA RIBEIRO (OAB SC032549) RÉU: JEFERSON ANTONIO MACHADO ADVOGADO(A): KLEBER JEANY MANN (OAB SC041755) RÉU: JULIO CEZAR ALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BRUNING KUNTZ DE SOUZA (OAB SC067595) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE S... (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE CASTRO MARTINS

Reu

LUCIANO DE CASTRO MARTINS

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 32549

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001332-19.2024.8.24.0005/SC RÉU: LUCIANO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO(A): RENATA APARECIDA RIBEIRO (OAB SC032549) ADVOGADO(A): CRISTIANO ALVES DE MACEDO (OAB SC065546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que foi proferida sentença condenatória em desfavor de LUCIANO DE CASTRO MARTINS, condenado a 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão no regime inicial fechado e 14 (quatorze) dias-multa, no... (27/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE CASTRO MARTINS

Reu

LUCIANO DE CASTRO MARTINS

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 32549

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS MACANEIRO (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Autor:

GUILHERME ADRIANO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 69824

Autor:

GUILHERME ADRIANO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 069824

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

GUILHERME ADRIANO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 69824

Reu:

GUILHERME ADRIANO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 069824

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON HASS COSTA (RECORRENTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Autor:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Autor:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 32549

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 65546

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 032549· CPF 055.***.***-59

Reu:

CRISTIANO ALVES DE MACEDO· OAB SC 065546· CPF 027.***.***-05

Reu:

RENATA APARECIDA RIBEIRO· OAB SC 32549

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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