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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA MAFRA MACHADOCPF

Reu

CARLOS DO ESPIRITO SANTO

RENATA BAIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

TAILMA MENDONCA FURTADO· OAB SP 485439· CPF 602.***.***-23

Autor:

JANINE KELLY PIMENTA DA SILVA· OAB MA 28448

Reu:

TAILMA MENDONCA FURTADO· OAB SP 485439· CPF 602.***.***-23

Reu:

JANINE KELLY PIMENTA DA SILVA· OAB MA 28448

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 10.559,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 10.559,68

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Autor:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/09/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 16.900,80

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 12.498,00

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 12.498,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 16.422,00

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 16.422,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Reu:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 17.972,36

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 17.972,36

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Autor:

ANDREA BUHATEM CHAVES· OAB MA 8897· CPF 615.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 37.460,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 37.460,00

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 40.113,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 40.113,68

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 36.859,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 36.859,20

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

CLEMILTON SILVA RIBEIRO· OAB MA 7531· CPF 861.***.***-04

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Eusimar Baima da Silva Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) e Clemilton Silva Ribeiro (OAB/MA 7.531) Recorrido: Banco Cetelem S/A Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE 28.490) DECISÃO. Recurso Especial n. 0805296-73.2022.8.10.0024 Trata-se de recurso especial, interposto por Eusimar Baima da Silva, sem pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, visa... (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 40.336,00

Autor

EUSIMAR BAIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO· OAB MA 9416· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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