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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 13.125,08

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

RENATA DAMACENO

Advogados

Autor:

PAULO RENATO CARDOSO PAIÃO· OAB MT 22578· CPF 038.***.***-83

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Reu:

PAULO RENATO CARDOSO PAIÃO· OAB MT 22578· CPF 038.***.***-83

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MT 16308· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Documento (01/02/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RENATA DAMACENO DE ARAUJOCPF

LAYSE CAROLINE MORAIS BRANCOCPF

JHON ENOS RODRIGUES DE CARVALHOCPF

GUSTAVO DAMACENO DE ARAÚJOCPF

CEZIANY COELHO DAMACENO VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR· CPF 699.***.***-49

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA· CPF 487.***.***-68

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DAMACENO DE ARAUJO· OAB TO 7496· CPF 039.***.***-03

Reu:

CLÁUDIA SETÚBAL REIS· OAB TO 7008· CPF 037.***.***-84

Reu:

LAYSE CAROLINE MORAIS BRANCO· OAB TO 10102· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Conclusão para decisão (12/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

ANTONIO COELHO DAMACENO

CEZIANY COELHO DAMACENO VIEIRACPF

GUSTAVO DAMACENO DE ARAÚJOCPF

JHON ENOS RODRIGUES DE CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENATA DAMACENO DE ARAUJO· OAB TO 7496· CPF 039.***.***-03

Reu:

CLÁUDIA SETÚBAL REIS· OAB TO 7008· CPF 037.***.***-84

Reu:

LAYSE CAROLINE MORAIS BRANCO· OAB TO 10102· CPF 031.***.***-76

Reu:

RENATA DAMACENO DE ARAUJO· OAB TO 007496· CPF 039.***.***-03

Reu:

LAYSE CAROLINE MORAIS BRANCO· OAB TO 010102· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0005285-74.2020.8.27.2740/TO RÉU: RENATA DAMACENO DE ARAUJO ADVOGADO(A): CLÁUDIA SETÚBAL REIS (OAB TO007008) ADVOGADO(A): RENATA DAMACENO DE ARAUJO (OAB TO007496) RÉU: Layse Caroline Morais Branco ADVOGADO(A): CLÁUDIA SETÚBAL REIS (OAB TO007008) ADVOGADO(A): Layse Caroline Morais Branco (OAB TO010102) RÉU: JHON ENOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A): CLÁUDIA SETÚBAL REIS (OAB TO007008) ADVOGADO(A): Layse C... (10/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0003249-20.2024.8.27.2740/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: IVANILTON ALVES DE ARAÚJO (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: M. C. TORRES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: CESARINA DIAS DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889) APELADO: HILARIO PINHEIRO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): WERI... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

IVANILTON ALVES DE ARAUJOCPF

M. C. TORRES DA SILVACNPJ

MUNICIPIO DE LUZINOPOLIS-TOCNPJ

CESARINA DIAS DA COSTACPF

HILARIO PINHEIRO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA· CPF 355.***.***-91

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL· OAB TO 12889· CPF 707.***.***-26

Reu:

GENILSON HUGO POSSOLINE· OAB TO 1781· CPF 644.***.***-97

Reu:

RENATA DAMACENO DE ARAUJO· OAB TO 7496· CPF 039.***.***-03

Reu:

FERNANDA LAISA BORGES PIMENTEL· OAB DF 32521· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Remessa Interna para juntada de voto divergente - CDPUB -> SGB14 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 157.765,92

Autor

EVANDRO PEREIRA ANDRADECPF

Reu

MANOEL MACEDO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA SETÚBAL REIS· OAB TO 7008· CPF 037.***.***-84

Autor:

RENATA DAMACENO DE ARAUJO· OAB TO 7496· CPF 039.***.***-03

Reu:

VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES· OAB TO 6282· CPF 038.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000137-94.2009.8.27.2703/TO AUTOR: EVANDRO PEREIRA ANDRADE ADVOGADO(A): RENATA DAMACENO DE ARAUJO (OAB TO007496) ADVOGADO(A): CLÁUDIA SETÚBAL REIS (OAB TO007008) DESPACHO/DECISÃO Ante o resultado do SNIPER contido no evento 163, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para d... (27/04/2026)

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