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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

12 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO MARACANA

SAUDE PUBLICA

Reu

RENATA DIAS CUNHACPF

RENATA DIAS CUNHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SAUDE PUBLICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RENATA DIAS CUNHA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 55.579,76

Autor

RENATA DA CUNHACPF

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 52.481,59

Autor

SANDRA HELENA PIGARICPF

JOAO MARCELO PEREIRA BARRETOCPF

KEILA DE ARRUDA BARBOSACPF

NILZA CONCEIçãO ROSACPF

RENATA DA CUNHACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KEILA DE ARRUDA BARBOSACPF

NILZA CONCEIçãO ROSACPF

RENATA DA CUNHACPF

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVACPF

ROSELENE PINHEIRO DE REZENDECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KEILA DE ARRUDA BARBOSACPF

NILZA CONCEIçãO ROSACPF

RENATA DA CUNHACPF

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVACPF

ROSELENE PINHEIRO DE REZENDECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KEILA DE ARRUDA BARBOSACPF

NILZA CONCEIçãO ROSACPF

RENATA DA CUNHACPF

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVACPF

ROSELENE PINHEIRO DE REZENDECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EVANDO GOMES DA SILVACPF

ROSANGELA RODRIGUES DA SILVACPF

ROSELENE PINHEIRO DE REZENDECPF

SANDRA HELENA PIGARICPF

JOAO MARCELO PEREIRA BARRETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2022)

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