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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

557 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDCLECIO JOSE MARTINS (AGRAVANTE)

2. CHARLENE CUSTODIO CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

JOSE OMAR DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JANAINA BATISTA VILACA· OAB MG 100539· CPF 042.***.***-27

Autor:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845· CPF 570.***.***-72

Autor:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Autor:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JANAINA BATISTA VILACA· OAB MG 100539· CPF 042.***.***-27

Reu:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845· CPF 570.***.***-72

Reu:

ANA PAOLA TEODORO SABINO· OAB MG 136741· CPF 079.***.***-36

Reu:

JOSUE SABINO· OAB MG 109089· CPF 505.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CHARLENE CUSTODIO CARVALHO CPF: 013.192.466-48 e outros DESPACHO Desentranhe-se o pedido de id. 10540045657 e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha... (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GALIANO PEREIRA DONIZETTICPF

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GALIANO PEREIRA DONIZETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO ROBERTO DA SILVA SANTOS

DENIVAL MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DENIVAL MARTINS FERREIRACPF

FABIO ROBERTO DA SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Definitivo (23/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS CAETANOCPF

DIEGO SILVANO DE ALMEIDACPF

ALEXANDRE MATHIAS RICARDO DOS SANTOSCPF

ALEILSON RUBÉLIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEILSON RUBÉLIO DA SILVACPF

LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIOMAR TEIXEIRA DA SILVA

BRUNO RANGEL

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Outros

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

B.R.

DIOMAR TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANOEL AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVACPF

CLEYTON NYLSONCPF

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Outros

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYTON NYLSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Autor:

PERICLES BATISTA DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIS APARECIDA DA SILVACPF

JOSE DIVINO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Transitado em Julgado (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIS APARECIDA DA SILVA

JOSE DIVINO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIS APARECIDA DA SILVA

JOSE DIVINO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Autor:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Último movimento: Trânsito em julgado (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

D.R.C.

Advogados

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

21/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO JOSÉ FLORENTINOCPF

ALESSANDRO PAULINO GONÇALVES

JONATHAN HENRIQUE FURLANI

LUCIANO ROCHA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 85719· CPF 770.***.***-15

Reu:

JOÃO HENRIQUE RENNÓ MATOS· OAB MG 560

Reu:

PÉRICLES BATISTA DA SILVA· OAB MG 818

Reu:

MAURO FURTADO PEREIRA· OAB MG 105845· CPF 570.***.***-72

Reu:

RENATA GONÇALVES· OAB SP 179021· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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