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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/1948

Distribuição

22/04/1948

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPOLIO DE JEREMIAS ALVES

ANTONIO ALVES

CARLOS ALVES

ISAURA ALVES RODRIGUES

JOSE DA CUNHA RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MICHEL CHAMOVITZ· OAB RJ 116002· CPF 024.***.***-84

Reu:

LEOPOLDO ANDRE CANAL ALMEIDA· OAB RJ 148676· CPF 110.***.***-95

Reu:

SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 23452· CPF 313.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FRANCO MONTANARI· OAB RJ 150327· CPF 111.***.***-61

Reu:

JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA· OAB RJ 147847· CPF 192.***.***-87

Outros

RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES· OAB RJ 98001· CPF 024.***.***-93

RAISSA BETTY AMORIM SOUZA· OAB RJ 202332· CPF 129.***.***-77

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Categoria ProfissionalEnquadramento SindicalOrganização Sindical+3

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025 (09/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

Reu:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

Reu:

GERALDO BARALDI JUNIOR

Reu:

RENATA MARIA ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Categoria ProfissionalEnquadramento SindicalOrganização Sindical+3

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BERNARD PERTENCE ROSSI

Reu

ANA PAULA BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Reu:

MAISA MASINI MARQUES DE SOUZA· OAB MG 216497· CPF 339.***.***-03

Reu:

JOSE AZAEL TAMBINE PINTO· CPF 510.***.***-00

Reu:

VALERIA FARIA DE AZEVEDO MELLO· CPF 089.***.***-62

Reu:

EDUARDO CEZARIO DA SILVA· OAB MG 216863· CPF 079.***.***-13

Reu:

TAIZA DIAS RABELO· OAB MG 187792· CPF 098.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

KARLA RIBEIRO DE MORAIS· OAB MG 194769

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)2º Juizado Especial da Comarca de Cássia (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANA PAULA BORGES MARTINSCPF

Reu

BERNARD PERTENCE ROSSI

Advogados

Autor:

DIEGO BASTOS CABRAL· CPF 379.***.***-36

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de certidões (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL MINAS GERAIS

Reu

PEDRO ANTONIO DE MELLO

CESAR BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Reu:

RICARDO EVANGELISTA AZEVEDO· OAB MG 148524· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER NILTON DE SOUZA PINTOCPF

Reu

WELLINGTON RIBEIRO MENDES

Advogados

Autor:

EDER NILTON DE SOUZA PINTO· OAB MG 212706

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Reu:

EDER NILTON DE SOUZA PINTO· OAB MG 212706

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Publicação (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSUE SOUZA VILELACPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 131.000,00

Autor

JOSE MANOEL DE MELOCPF

ANA PAULA VIANA SANTOSCPF

Reu

REGIANE MENDES BRAGA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

JUNIA FLAVIA BUENO DA SILVA· OAB MG 203953· CPF 134.***.***-66

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA REGINA DA SILVA

MARIA VALENTINA SILVA ALCANTARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS TORRES LIMA· OAB MG 237887· CPF 126.***.***-22

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Autor:

HAYRANE COSTA ANDRADE· OAB MG 159014· CPF 088.***.***-08

Reu:

MARCOS VINICIUS TORRES LIMA· OAB MG 237887· CPF 126.***.***-22

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Reu:

HAYRANE COSTA ANDRADE· OAB MG 159014· CPF 088.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001759-48.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: MARIA VALENTINA SILVA ALCANTARA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) RECORRENTE: AMANDA REGINA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TORRES LIMA (OAB MG237887) ADVOGADO(A): RE... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA REGINA DA SILVA

MARIA VALENTINA SILVA ALCANTARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS TORRES LIMA· OAB MG 237887· CPF 126.***.***-22

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Autor:

HAYRANE COSTA ANDRADE· OAB MG 159014· CPF 088.***.***-08

Reu:

MARCOS VINICIUS TORRES LIMA· OAB MG 237887· CPF 126.***.***-22

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Reu:

HAYRANE COSTA ANDRADE· OAB MG 159014· CPF 088.***.***-08

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIGIDA DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Último movimento: Publicação (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIGIDA DE OLIVEIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE DOS REIS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE DOS REIS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Autor:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Reu:

RENATA MARIA ALVES SILVA· OAB MG 157908· CPF 082.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA FARIA DE LIMA· OAB MG 214739

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000983-48.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: JOSE DOS REIS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA MARIA ALVES SILVA (OAB MG157908) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA FARIA DE LIMA (OAB MG214739) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FE... (05/05/2026)

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