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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONIQUE ACIOLE PEREIRACPF

Reu

MARCOLINO JUSTINO DE PONTES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELOISE DA SILVA NASCIMENTO· OAB RN 13331· CPF 066.***.***-42

Autor:

BRENDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RN 19487· CPF 016.***.***-71

Reu:

JESSICA PRISCILA ARAUJO DA SILVA SOUZA· OAB RN 13465· CPF 081.***.***-21

Reu:

ANTONNY SILVA MARCOLINO· OAB RN 18400· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONIQUE ACIOLE PEREIRACPF

Reu

MARCOLINO JUSTINO DE PONTES JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Apensado ao processo (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMA

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· CPF 136.***.***-39

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

GRAZIELI ROSA DE JESUS· CPF 479.***.***-75

Autor:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Reu:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-75

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS PESTANA JUNIOR· CPF 349.***.***-00

Autor:

OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR· CPF 074.***.***-14

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· CPF 364.***.***-66

Autor:

RENER VEIGA· CPF 077.***.***-09

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

LETÍCIA FREIRE CHALEGRE· OAB SP 508368

Autor:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Reu:

LETÍCIA FREIRE CHALEGRE· OAB SP 508368

Reu:

RENATA FARIA MATSUDA· OAB SP 244060· CPF 280.***.***-27

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000852-34.2020.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Com... (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 1.354.507,33

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PACPF

Outros

PEDRO DE JESUS FERNANDES· OAB SP 183507

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Último movimento: Conclusos à Presidência (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· CPF 136.***.***-39

Reu:

PEDRO DE JESUS FERNANDES· CPF 410.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0618760282011826027120260212143922 (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.363.819,86

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TENORIO DA COSTA· OAB SP 224008· CPF 273.***.***-90

Reu:

PEDRO DE JESUS FERNANDES· CPF 410.***.***-72

Reu:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· CPF 136.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 1.363.819,86

Autor

PREFEITURA MUNICIPAQL DE ITAPEVI

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (23/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Autor:

WILSON PARREIRA DE SOUZA· OAB SP 173722· CPF 163.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

WILSON PARREIRA DE SOUZA· OAB SP 173722· CPF 163.***.***-59

Reu:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1073605-31.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo... (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 5.286,26

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA· OAB SP 326103· CPF 349.***.***-40

Autor:

FILIPE DIAS DA SILVA· OAB SP 446093· CPF 424.***.***-45

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 5.286,26

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Autor:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690

Reu:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA· OAB SP 326103· CPF 349.***.***-40

Reu:

FILIPE DIAS DA SILVA· OAB SP 446093· CPF 424.***.***-45

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 5.286,26

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Reu:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE· OAB SP 146980· CPF 134.***.***-78

Reu:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA· OAB SP 326103· CPF 349.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO DUAS PRAIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES GUTMANN ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP,

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA ROSSI· OAB SP 216376· CPF 269.***.***-32

Reu:

WILSON PARREIRA DE SOUZA· OAB SP 173722· CPF 163.***.***-59

Reu:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Reu:

RENATA COSTA BOMFIM· OAB SP 131915· CPF 148.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROFIO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Autor:

INES FERREIRA DA SILVA· CPF 266.***.***-82

Outros

JULIA MANTOVANI FREIRE DE CARVALHO· OAB SP 462337· CPF 228.***.***-26

FABIANO RICCIARDI DE OLIVEIRA· OAB MG 110357· CPF 030.***.***-57

ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS· OAB SP 356268· CPF 305.***.***-95

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB SP 340927· CPF 052.***.***-26

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 330155· CPF 338.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExceções

Exceções

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO JULIO OLIVEIRACPF

Reu

MICROFIO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DIAS DA SILVA· OAB SP 240937· CPF 105.***.***-00

Reu:

NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

FREDERIC VILAS BOAS· CPF 089.***.***-79

Reu:

INES FERREIRA DA SILVA· CPF 266.***.***-82

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (13/03/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MICROFIO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HIROMI SONODA· OAB SP 115094· CPF 104.***.***-64

Reu:

NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO· OAB SP 180747· CPF 012.***.***-19

Reu:

FREDERIC VILAS BOAS· CPF 089.***.***-79

Reu:

INES FERREIRA DA SILVA· CPF 266.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HAVANNA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

REBUILDING COMERCIO E ASSESSORIA E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

ROMERO & CIA COMANDITA POR ACOES E OUCNPJ

CLAFEY COMERCIAL DO BRASIL S/A

NAFTALI NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTIGA RIBEIRO FILHO NEG E EMPREENDIMENTOSCNPJ

EPCOM ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO· OAB SP 150115· CPF 180.***.***-59

Autor:

RENATO SZTOKBANT DE FREITAS· OAB SP 268551· CPF 296.***.***-14

Autor:

ROBERTA LILIANE RODRIGUES BELLEI· OAB SP 324492· CPF 741.***.***-00

Outros

THIAGO FERREIRA DE CAMARGO MESQUITA· OAB SP 254828· CPF 222.***.***-10

SIRLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 248795· CPF 219.***.***-02

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA· OAB SP 166925· CPF 173.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL SUICOCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO· OAB SP 177836· CPF 125.***.***-70

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL SUICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· OAB SP 298624· CPF 364.***.***-66

Reu:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO· OAB SP 177836· CPF 125.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS MOURÃO BONETTI· OAB SP 17798· CPF 022.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL SUICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO· OAB SP 177836· CPF 125.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS MOURÃO BONETTI· OAB SP 17798· CPF 022.***.***-87

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DO BRAZCNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MENEZES MARTINS· OAB SP 358483· CPF 324.***.***-90

Reu:

BRUNO JORDANO OLIVEIRA BORGES· OAB SP 422232· CPF 092.***.***-63

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· OAB SP 298624· CPF 364.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA RAINHA DO BRAZCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· OAB SP 194090· CPF 136.***.***-39

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO· OAB SP 298624· CPF 364.***.***-66

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

RICARDO MENEZES MARTINS· OAB SP 358483· CPF 324.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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