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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARESCPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

ROMENYO MOURA RAMOS GALDINOCPF

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 012864· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANDRE MORAIS DUARTE· CPF 079.***.***-04

Reu:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· CPF 078.***.***-45

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 021399· CPF 472.***.***-44

Reu:

ZENALTO BEZERRA JUNIOR· OAB CE 017483· CPF 715.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· OAB CE 044495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840008/PB (2025/0020533-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MADSON FERNANDES LUSTOSA AGRAVANTE: MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX AGRAVANTE: CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS ADVOGADO: JOSE CORSINO PEIXOTO NETO - PB012963 AGRAVANTE: LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRA ADVOGADOS: ZENALTO BEZERRA JUNIOR - CE017483 CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS - CE044495 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES CORRÉU:... (07/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Autor:

ZENALTO BEZERRA JUNIOR· OAB CE 017483· CPF 715.***.***-78

Autor:

CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS· CPF 016.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800019532019405820520260312092119 (12/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

LUIS FELIPE DIOGENES BEZERRACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· CPF 007.***.***-28

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 006416· CPF 058.***.***-78

Autor:

ZENALTO BEZERRA JUNIOR· OAB CE 017483· CPF 715.***.***-78

Autor:

FRANCISCO JOSE GUIMARAES PEIXOTO· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

+ outros advogados do autor

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITE

Reu

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

AMAURI JOSE DE MOURACPF

EDILSON DE SENACPF

ELIANE RODRIGUES MOREIRACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAUZO DE MOURACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE OSMAR GOMESCPF

MARLENE APARECIDA DA CRUZ CUNHA

+ 21 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAUZO DE MOURACPF

EXPEDITO DE LIMACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE OSMAR GOMESCPF

MARLENE APARECIDA DA CRUZ CUNHA

+ 22 outros

Reu

KESIA LEONARDO DE MELO TEIXEIRACPF

GERALDO SOARES DE ASSISCPF

EXPEDITO DE LIMACPF

JOSE LAUZO DE MOURACPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Autor:

MONICA FERNANDES LOPES

Autor:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

MONICA FERNANDES LOPES

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

RAFAEL BARQUETTE OLIVEIRA· OAB MG 118820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

AMAURI JOSE DE MOURA

DIRCEU MOURA DA SILVA

EDILSON DE SENA

ELIANE RODRIGUES MOREIRA

+ 28 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FLAUMENA EVANGELISTA FERREIRA CPF: 030.303.786-59 e outros RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CPF: 33.000.167/1049-00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rodovia Renato Brandão Azeredo, 821, Piratininga (Parque Durval de Barros), Ibirité - MG - CEP: 32423-535 PROCESSO Nº: 0925612-46.2008.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO... (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DOS SANTOS

AMAURI JOSE DE MOURA

DIRCEU MOURA DA SILVA

EDILSON DE SENA

ELIANE RODRIGUES MOREIRA

+ 28 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Autor:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304· CPF 036.***.***-32

Reu:

FRANCISCO GOYAS FILHO· OAB MG 33635· CPF 068.***.***-00

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087· CPF 080.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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