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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 260.239,61

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 260.239,61

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

RENATO ALVES ROSACPF

Reu

RENATO ALVES ROSACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Autor:

LEILA MARIA DE ALMEIDA· CPF 328.***.***-87

Reu:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MT 15488· CPF 523.***.***-97

Reu:

LEILA MARIA DE ALMEIDA· CPF 328.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON FRANCISCO FRANCO PEREIRA

RENATO ALVES ROSA FILHO

Advogados

Reu:

ADROALDO ALVES GOULART· OAB MG 169025· CPF 845.***.***-72

Reu:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES ROSA FILHO

JEFFERSON FRANCISCO FRANCO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO ALVES ROSA FILHO

LAURIELLE TEIXEIRA DE FRETAS

Outros

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773· CPF 109.***.***-93

HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA· OAB MG 1360· CPF 240.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVES ROSA FILHO

LAURIELLE TEIXEIRA DE FRETAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 166773

Autor:

HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA· OAB MG 1360

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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