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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO BICALHOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RetrocessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetrocessãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ExecuçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CAR SWEET CAR LTDA

LEONARDO GUILHERME PEREIRA BRAGACPF

LUIZ FERNANDO PEREIRA BRAGA

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR· OAB MG 52025· CPF 716.***.***-20

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR· OAB MG 52025· CPF 716.***.***-20

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Reu:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CAR SWEET CAR LTDA e outros Ato ordinatório mero expediente. ** AVERBADO ** Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREANO, HOMERO LEONARDO LOPES, FERNANDO PIERI LEONARDO, ROMULO MOREIRA TORRES, RENATO BRAGA BICALHO, ANTONIO FERNANDO DRUMOND BRANDAO, ROBERTO DE SOUZA BRANDAO, ANTONIO FERNANDO DRUMMON... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CAR SWEET CAR LTDA

LEONARDO GUILHERME PEREIRA BRAGACPF

LUIZ FERNANDO PEREIRA BRAGA

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR· OAB MG 52025· CPF 716.***.***-20

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR· OAB MG 52025· CPF 716.***.***-20

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432· CPF 902.***.***-04

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Reu:

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO· OAB MG 30690· CPF 064.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. V. L. G.

EMANUEL VICTOR LUCARELLI GARCIACPF

JANAINA LUIZA LUCARELLICPF

PRISCILLA MAGALHAES LERROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Autor:

SAMARA COHEN DE OLIVEIRA· OAB MG 239210

Autor:

JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 214994

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Reu:

JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 214994

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. V. L. G.

EMANUEL VICTOR LUCARELLI GARCIACPF

JANAINA LUIZA LUCARELLICPF

PRISCILLA MAGALHAES LERROCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Autor:

SAMARA COHEN DE OLIVEIRA· OAB MG 239210

Autor:

JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 214994

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Reu:

JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 214994

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5008022-86.2019.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JANAINA LUIZA LUCARELLI RUA ÁUREO DRUMMOND, 126, CASA BRANCA, Belo Horiz... (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/ACNPJ

Reu

CLAUDIA DE FATIMA JOSE

LUIZ HENRIQUE MASSA CORREACPF

PST RH E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO TRINDADE PIMENTA· OAB MG 87264

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Autor:

JACQUES FAGUNDES MIARI· OAB MG 79737· CPF 009.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

Autor:

PATRICIA MELLO REIS· OAB MG 83668· CPF 008.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO TRINDADE PIMENTA· OAB MG 87264

Reu:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Reu:

JACQUES FAGUNDES MIARI· OAB MG 79737· CPF 009.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640· CPF 934.***.***-34

Reu:

PATRICIA MELLO REIS· OAB MG 83668· CPF 008.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AILTON SILVESTRE DIASCPF

CLENY DOS REIS DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Reu:

JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

AILTON SILVESTRE DIASCPF

CLENY DOS REIS DIASCPF

Advogados

Reu:

JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-83

Reu:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 88.985,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDIS ANTONIO VIANACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA· CPF 121.***.***-44

Reu:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 10027026220224010000/TRF (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 88.985,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

EDIS ANTONIO VIANACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (31/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 88.985,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDIS ANTONIO VIANACPF

Advogados

Reu:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 132.476,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BETIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

RENATO BRAGA BICALHO· OAB MG 106758· CPF 050.***.***-42

Reu:

JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 132.476,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE BETIM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (13/04/2023)

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