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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 40.707,75

Autor

DORA ALICE DORR BORNHORSTCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREVCNPJ

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA MARKOWSKI NUNES· OAB RS 113790· CPF 014.***.***-85

Autor:

DANIELLE MAGANHA VIEGAS· OAB RS 105251· CPF 033.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA· OAB RS 122790· CPF 584.***.***-20

Reu:

ROSANA SEGER· OAB RS 032748· CPF 581.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA CASTRO RODRIGUES· CPF 429.***.***-15

Reu:

ARIEL ARIGONY EGUILHOR· CPF 005.***.***-10

Reu:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Reu:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 40.707,75

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREVCNPJ

MUNICIPIO DE GUAIBA / RSCNPJ

Reu

DORA ALICE DORR BORNHORSTCPF

Advogados

Autor:

ROSANA SEGER· OAB RS 032748· CPF 581.***.***-87

Autor:

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE· OAB RS 114063· CPF 737.***.***-68

Autor:

KARINA TUBINO EL ASMAR· OAB RS 068429· CPF 002.***.***-93

Autor:

MARCELO DE FREITAS ANTUNES· OAB RS 086153· CPF 785.***.***-53

Reu:

GRAZIELA MARKOWSKI NUNES· OAB RS 113790· CPF 014.***.***-85

Reu:

DANIELLE MAGANHA VIEGAS· OAB RS 105251· CPF 033.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE ROCHA MAGANHA· OAB RS 122790· CPF 584.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025 (17/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 1.152,61

Autor

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE CEARA 3CNPJ

Reu

VINICIUS VERSIANI DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

MARCOS VENICIUS RIBEIRO CARIOCA· OAB CE 40979· CPF 016.***.***-92

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB PB 22913· CPF 042.***.***-30

Autor:

MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL· OAB CE 42775· CPF 061.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 4.068,28

Autor

CANTO BELLO CONDOMINIO CLUBECNPJ

Reu

MICHAEL GANDHI MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB PB 22913· CPF 042.***.***-30

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

WESLEY ROMMEL GONÇALVES GALENO DOS REIS· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

SILVANIRA BALDEZ BARRETO· OAB CE 41926· CPF 613.***.***-49

Outros

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 4.068,28

Autor

CANTO BELLO CONDOMINIO CLUBECNPJ

Reu

MICHAEL GANDHI MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 1.926,12

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162211571 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

RENATO QUIRINO DORECPF

YASMIN DE CASTRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Autor:

YASMIN DE CASTRO OLIVEIRA· OAB CE 38213· CPF 059.***.***-38

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VENICIUS RIBEIRO CARIOCACPF

RENATO QUIRINO DORECPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIUS RIBEIRO CARIOCA· OAB CE 40979· CPF 016.***.***-92

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 3.618,27

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 169554530 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO DE SOUSA BARBOSA

LIA ROSITA TEIXEIRA SILVACPF

RENATO QUIRINO DORECPF

Reu

ANTôNIO RODRIGUES FELISMINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO· OAB CE 29816· CPF 024.***.***-17

Autor:

ITALO DE SOUSA BARBOSA· OAB CE 41794· CPF 670.***.***-00

Autor:

LIA ROSITA TEIXEIRA SILVA· OAB CE 43732· CPF 001.***.***-75

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB PB 22913· CPF 042.***.***-30

Reu:

ANTONIO RODRIGUES FELISMINO FILHO· OAB CE 29816· CPF 024.***.***-17

Reu:

ITALO DE SOUSA BARBOSA· OAB CE 41794· CPF 670.***.***-00

Reu:

LIA ROSITA TEIXEIRA SILVA· OAB CE 43732· CPF 001.***.***-75

Reu:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Reu:

RENATO QUIRINO DORE· OAB PB 22913· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

EstelionatoRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO DO EDIFíCIO ATENASCNPJ

Reu

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA

JOANA CARVALHO BRASILCPF

RENATO QUIRINO DORECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS· OAB CE 12348· CPF 122.***.***-00

Autor:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB AL 20349· CPF 002.***.***-04

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS· OAB CE 12348· CPF 122.***.***-00

Reu:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB AL 20349· CPF 002.***.***-04

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO DO EDIFíCIO ATENASCNPJ

Reu

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA

JOANA CARVALHO BRASILCPF

RENATO QUIRINO DORECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS· OAB CE 12348· CPF 122.***.***-00

Autor:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB AL 20349· CPF 002.***.***-04

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS· OAB CE 12348· CPF 122.***.***-00

Reu:

FABRIZIA PIMENTEL BEZERRA PORTELA· OAB AL 20349· CPF 002.***.***-04

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 109.436,28

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VAN GOGHCNPJ

Reu

MIGUEL ARCANJO DO ESPIRITO SANTOCPF

Outros

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

MAGNO AGUIAR CAMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Último movimento: Conclusos para despacho (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

RENATO QUIRINO DORECPF

Reu

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETOCPF

MAGNO AGUIAR CAMARACPF

Advogados

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Autor:

MAGNO AGUIAR CAMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Reu:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Reu:

MAGNO AGUIAR CAMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA CARVALHO BRASILCPF

RENATO QUIRINO DORECPF

Reu

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETOCPF

MAGNO AGUIAR CAMARACPF

Advogados

Autor:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Autor:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Autor:

MAGNO AGUIAR CAMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Autor:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Reu:

ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO· OAB CE 38349· CPF 062.***.***-79

Reu:

RENATO QUIRINO DORE· OAB CE 36835

Reu:

MAGNO AGUIAR CAMARA· OAB CE 17413· CPF 202.***.***-00

Reu:

JOANA CARVALHO BRASIL· OAB CE 14892· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/06/2025)

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