RENATO FOSSATI — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 4.162.603,90

Autor

ALDO FOSSATICPF

ALAYDE MACIELCPF

PAULO DUARTE PESSOACPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

VINICIUS ALVES DA CRUZCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

ZALINA MARIA CANCELA DUARTE· CPF 532.***.***-87

Autor:

SORAIA MARIA CANCELA DUARTE· CPF 456.***.***-91

Autor:

ADRIANA MARIA CANCELLA DUARTE· CPF 255.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

RAIMUNDO ALVES DA SILVACPF

PAULO DUARTE PESSOACPF

LICINIO EUSTAQUIO GUEDESCPF

LEOCILIO ALVES DE ASSUNCAO MOURACPF

MARIA AUXILIADORA VALLADARES GUIMARAESCPF

+ 17 outros

Outros

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARISTELA PINTO DA MOTACPF

Advogados

Reu:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

17/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

ACICLEA VERDOLIM BARBOSACPF

ACRIMEIA MARIA DA SILVA BRAGACPF

ADAILTON VIDIGAL BERTOLINOCPF

ADALBERTO CELSO DE CASTRO LIMACPF

ADELERMO ORLANDOCPF

+ 590 outros

Advogados

Reu:

ADILSON MONTEIRO GONZAGA· OAB MG 31269· CPF 091.***.***-87

Reu:

ANA MARLY MOREIRA ROCHA· OAB MG 16486· CPF 117.***.***-68

Reu:

VALDENIA DE PAIVA MARTINS LOPES· OAB MG 118055· CPF 061.***.***-85

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN· OAB MG 98865· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0056181-97.2003.4.01.3800/MG EMBARGADO: CELIA LUCIA FARIA DE ALVARENGA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: ELCA DO COUTO ARAUJO ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865) ADVOGADO(A): ADILSON MONTEIRO GONZAGA (OAB MG031269) EMBARGADO: IVONE AMANCIO DA SILVA ADVOGADO(A): ILKA DE CAMPOS ALMEIDA HOSKEN (OAB MG098865)... (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 62.306,00

Autor

FERNANDO ALBERTO OTTCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

CREDISUL CREDITO COBRANCA E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR DOS SANTOS· OAB RS 048948· CPF 755.***.***-87

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB RS 120673· CPF 094.***.***-76

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANDREIA BASSANEZI DOS SANTOS· CPF 006.***.***-59

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FERNANDA MILLER DA CUNHA ALMEIDA· CPF 905.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 152.624,35

Autor

KAREM MATA ALVARESCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO FURTADOCPF

LOIRACI PINHEIRO LOPESCPF

LIBERALDINO SOARES DA SILVACPF

IZAURA PINHEIRO DA SILVACPF

IZABEL PINHEIRO DE CASTROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVIANE PETER EBERSOL· OAB RS 050606· CPF 755.***.***-34

Reu:

BERNARDO CARDONE FOSSATI· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FERNANDA MILLER DA CUNHA ALMEIDA· CPF 905.***.***-72

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229 (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KAREM MATA ALVARESCPF

Reu

DALVA ROSA PINHEIRO

GENI AMELIO PINHEIROCPF

GERMANA PINHEIRO DA ROSACPF

IZABEL PINHEIRO DE CASTROCPF

IZAURA PINHEIRO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVIANE PETER EBERSOL· OAB RS 50606· CPF 755.***.***-34

Autor:

SILVIANE PETER EBERSOL· OAB RS 050606· CPF 755.***.***-34

Reu:

SILVIANE PETER EBERSOL· OAB RS 050606· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Documento (Mandado) (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 165.424,02

Autor

NILZA PINHEIRO GARCIACPF

JOSE FERNANDO ZITZKE GARCIACPF

Reu

EVA MARIA DE ALMEIDA SENDROVSKICPF

LUIZA ENILDA DE ALMEIDA BRUMCPF

ADAO JORGE DA SILVA ALMEIDA

SILVIO VENTURA DE ALMEIDACPF

IVAN FERNANDO SENDROVSKICPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRE KABKE BAINY· OAB RS 102329· CPF 007.***.***-12

Autor:

LUCAS SELAU DA COSTA· OAB RS 102474· CPF 028.***.***-99

Autor:

CAUE MOLINA ANDREAZZA· OAB RS 112979· CPF 023.***.***-55

Reu:

BERNARDO CARDONE FOSSATI· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

BRISA DO AMARAL RODRIGUES· OAB RS 122333· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 7.692,50

Autor

CINTIA BUZZO FERNANDESCPF

Reu

JOSE ANTONIO SAN JUAN CATTANEOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO HENRIQUE NUNES JANELLI DA SILVA· OAB RS 043470· CPF 242.***.***-53

Reu:

FERNANDA MILLER DA CUNHA ALMEIDA· CPF 905.***.***-72

Reu:

BERNARDO CARDONE FOSSATI· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA BUZZO FERNANDESCPF

Reu

JOSE ANTONIO SAN JUAN CATTANEOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA SILVEIRA CARDOZO· OAB RS 32990· CPF 740.***.***-00

Autor:

ANDRESSA GIRAO BERGMANN· OAB RS 81750· CPF 017.***.***-21

Autor:

ROGÉRIO HENRIQUE NUNES JANELLI DA SILVA· OAB RS 43470· CPF 242.***.***-53

Autor:

ROGÉRIO HENRIQUE NUNES JANELLI DA SILVA· OAB RS 043470· CPF 242.***.***-53

Autor:

ANDRESSA GIRAO BERGMANN· OAB RS 081750· CPF 017.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO HENRIQUE NUNES JANELLI DA SILVA· OAB RS 043470· CPF 242.***.***-53

Último movimento: Petição (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

VITORIA PORTES DA SILVACPF

Reu

MATEUS PORTES DA SILVACPF

LUCAS PORTES DA SILVACPF

ALICE BATTISTICPF

Advogados

Autor:

OTACILIO VANZIN· OAB SC 013362· CPF 061.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA SETTI PAVAN· OAB RS 130524· CPF 047.***.***-04

Autor:

FERNANDO PAZ· OAB RS 054196· CPF 929.***.***-87

Reu:

BERNARDO CARDONE FOSSATI· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADALENA FORCHESATTOCPF

Reu

VALDEMAR DA SILVA

NADIA REGINA DA CUNHA LOPESCPF

ALDAIR BAZZOTICPF

ROSALINA LENGOSKI

LEOCADIO LENGOSKICPF

Advogados

Autor:

FABIO STIEVEN· OAB RS 054484· CPF 585.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

BERNARDO CARDONE FOSSATI· CPF 014.***.***-60

Reu:

JOAO BOSCO SOARES DA SILVA FILHO· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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