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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 506165/2026 (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· CPF 017.***.***-36

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· CPF 017.***.***-36

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Autor:

DANIELLY CAMARGO DA SILVA SOUZA· CPF 017.***.***-36

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Reu:

MIGUEL VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON GARCIACPF

RENATO HERNANI DE MORAES MENDESCPF

EVERTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO· OAB MS 010324· CPF 918.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 008195· CPF 804.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 015660· CPF 024.***.***-31

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

DANIEL LIMA MENDES· OAB MS 021439· CPF 052.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATO HERNANI DE MORAES MENDES - RéU-REVEL

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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