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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 3.217,42

Autor

RENATO CALDAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE GOIáSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA· OAB GO 43099

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Último movimento: Certidão Expedida (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 10.235,25

Autor

RENATO CALDAS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCPF

Outros

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA· OAB GO 43099· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/04/2025 16:47:13)) (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 259.918,32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ORTEGA INOCENCIOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Reu:

RENATA BARBOSA CALDAS· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ORTEGA INOCENCIOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS-CFN

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RENATA BARBOSA CALDAS

Reu:

ANDREY MENDES SANTOS

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ORTEGA INOCENCIOCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS-CFN

Advogados

Autor:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Autor:

FLAVIO LUCIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB DF 23538· CPF 886.***.***-00

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Autor:

LEANDRO COELHO CONCEICAO· OAB DF 30328

Autor:

CIMONE TOMAZ DOS SANTOS· OAB DF 26073

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS JOEL DOS SANTOS· OAB DF 21203· CPF 969.***.***-68

Reu:

FLAVIO LUCIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB DF 23538· CPF 886.***.***-00

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

LEANDRO COELHO CONCEICAO· OAB DF 30328

Reu:

CIMONE TOMAZ DOS SANTOS· OAB DF 26073

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041934-98.2013.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAFAEL ORTEGA INOCENCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203 e RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 POLO PASSIVO:CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS-CFN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIMONE TOMAZ DOS SANTOS - DF26073 e FLAVIO LUCIO DE... (26/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 1.040,00

Autor

SHOPDIET CONSULTORIA COMERCIAL E TECNICA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO - CRN4CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA· OAB RJ 079384· CPF 926.***.***-53

Reu:

RENATA BARBOSA CALDAS· CPF 828.***.***-15

Reu:

CIMONE TOMAZ DOS SANTOS· CPF 157.***.***-10

Reu:

AMANDA ROCHA AGUIAR BETTIM· OAB RJ 114419· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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