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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 24.431,69

Autor

MESQUITA & PONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Autor:

RENATO MACHADO DOS SANTOS· CPF 387.***.***-09

Autor:

MESQUITA & PONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11804

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados (OAB 11804/SP) Processo 1014606-89.2024.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados, Mesquita & Pontes - Sociedade de Advogados - Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito realizado pela entidade devedora, se caso de quitação integral da dívida, para fins de levantamento e extinção, sendo que, para fins de levantamento, necessário... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESQUITA & PONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MESQUITA & PONTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11804

Autor:

RENATO MACHADO DOS SANTOS· CPF 387.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SORMA INTERAMERICANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Autor:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Autor:

RICARDO FUMAGALLI NAVARRO· OAB SP 161868· CPF 190.***.***-24

Autor:

RENATO MACHADO DOS SANTOS· CPF 387.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SORMA INTERAMERICANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE GUARULHOS/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.847,14

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Juntada de relatório (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.847,14

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ

Reu

RENATO DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

KLERTON CARNEIRO LOIOLA· OAB CE 12212· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2025)

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