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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MAXIMINA RENATA ALVES DE PADUACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ NUNES· OAB SP 250408· CPF 304.***.***-88

Autor:

JOSE ROBERTO MINUTTO JUNIOR· OAB SP 259431· CPF 218.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 833.614,37

Autor

MUNICIPIO DE APUICNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Outros

MARCIO ZIULKOSKI· OAB RS 31623

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI· OAB RS 000038

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APUI

Advogados

Reu:

SYLVIO CADEMARTORI NETO· OAB RS 021214· CPF 226.***.***-87

Reu:

MARTA BORTOLOTTO CADEMARTORI

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· CPF 614.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APUICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (12/07/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 6.051,70

Autor

RITA DE CASSIA LIMA BUGSCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Autor:

JULIANI VERONEZI ORBEM· OAB RS 084579· CPF 043.***.***-10

Autor:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

Autor:

MARINA NOGUEIRA MADRUGA· OAB RS 103780· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA· OAB RS 065261· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 6.051,70

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA LIMA BUGSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245538101 (25/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

THALYTA CELESTE CARDOSO DUARTECPF

Reu

ROGER SCHROEDER DE CARVALHOCPF

AIDA DO CARMO DE CARVALHO CUNHACPF

AIDA DO CARMO CUNHA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

Autor:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA· OAB RS 065261· CPF 002.***.***-63

Autor:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

Autor:

ANA REGINA COSTA MARTINS· OAB RS 024651· CPF 470.***.***-68

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DA SILVA SINOTI· OAB RS 074418· CPF 001.***.***-32

Reu:

ANDRÉ SCHILD BRANCO DE ARAUJO· OAB RS 042068· CPF 617.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.066,50

Autor

HUGO LOBEL MONTEIROCPF

CARMEN JAECKEL MONTEIROCPF

Reu

SUCESSAO DE NESTOR DE CARVALHO OLIVEIRA

SUCESSAO DE LUCILA ARAUJO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA ROBALO MAFRA· OAB RS 059325· CPF 644.***.***-15

Autor:

NEIDE ALESSANDRA VAZ RITTER QUEVEDO· OAB RS 056909· CPF 770.***.***-49

Autor:

REINALDO LUIZ XAVIER TILLMANN· OAB RS 024837· CPF 439.***.***-68

Autor:

JULIANA TORALLES DOS SANTOS BRAGA· OAB RS 081991· CPF 012.***.***-99

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.066,50

Autor

CARMEN JAECKEL MONTEIROCPF

HUGO LOBEL MONTEIROCPF

Reu

SUCESSAO DE LUCILA ARAUJO OLIVEIRA

SUCESSAO DE NESTOR DE CARVALHO OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT3CIV2 (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 3.309,62

Autor

CONDOMINIO MORADAS CLUBE 2CNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO ENGENHOCNPJ

Reu

JOAO PEDRO LEMES CAETANOCPF

JAINA CELENTE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SANCHES SIQUEIRA· OAB RS 093972· CPF 949.***.***-04

Reu:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

Reu:

FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA· OAB RS 078132· CPF 947.***.***-53

Reu:

ANA REGINA COSTA MARTINS· OAB RS 024651· CPF 470.***.***-68

Reu:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA· OAB RS 065261· CPF 002.***.***-63

Reu:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO MORADAS CLUBE 2CNPJ

Reu

JAINA CELENTE CAETANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 3.309,62

Autor

JAINA CELENTE CAETANOCPF

Reu

CONDOMINIO MORADAS CLUBE 2CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CIV2 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 17.000,00

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FRIDA GRIEP DE OLIVEIRA

RUBENS DE OLIVEIRACPF

RUBENS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

Autor:

JULIANI VERONEZI ORBEM· OAB RS 084579· CPF 043.***.***-10

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Autor:

FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA· OAB RS 078132· CPF 947.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 117 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 3.175,89

Autor

HOMERO MENDES ARAUJOCPF

Reu

ISAIAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

DERLI SCHIMITT ALI ODESCPF

CAROLINA PAIVA ALI ODES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

Autor:

ANA REGINA COSTA MARTINS· OAB RS 024651· CPF 470.***.***-68

Autor:

JULIANI VERONEZI ORBEM· OAB RS 084579· CPF 043.***.***-10

Autor:

LUCAS GONCALVES CONCEICAO· OAB RS 094861· CPF 022.***.***-63

Autor:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52853815720248217000/TJRS (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 5.657,54

Autor

ENIO ROBERTO SIMOES PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA· OAB RS 065261· CPF 002.***.***-63

Autor:

ANELIZE MAXIMILA CORREA· OAB RS 031623· CPF 614.***.***-97

Autor:

MARCELA SIMOES SILVA· OAB RS 108828· CPF 413.***.***-85

Autor:

ANA REGINA COSTA MARTINS· OAB RS 024651· CPF 470.***.***-68

Autor:

JULIANI VERONEZI ORBEM· OAB RS 084579· CPF 043.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 5.657,54

Autor

ENIO ROBERTO SIMOES PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CIV1 (29/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 91.376,50

Autor

JOAO RADTKECPF

Reu

DJALMA CASTILHO

Advogados

Autor:

MARCIA ROBALO MAFRA· OAB RS 059325· CPF 644.***.***-15

Autor:

MARINA RHEINGANTZ GOMES· OAB RS 032046· CPF 620.***.***-53

Autor:

MARINA PORTELLA GHIGGI· OAB RS 082016· CPF 009.***.***-99

Autor:

ANA PAULA DITTGEN DA SILVA· OAB RS 065261· CPF 002.***.***-63

Autor:

NEIDE ALESSANDRA VAZ RITTER QUEVEDO· OAB RS 056909· CPF 770.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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