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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENATO FURTADOCPF

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 18.936,94

Autor

LENI ARCANJO SIMAOCPF

EDSON GONZAGA SIMAOCPF

Reu

ROSE MARTA GONCALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATA FURTADO· OAB SP 380126· CPF 144.***.***-92

Reu:

NATASHA VANZELA JAPIASSU· OAB SP 381691· CPF 352.***.***-63

Reu:

LEONARDO AFONSO PONTES· OAB SP 178036· CPF 246.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FABIANO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

STEFANY OHANA CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 439392· CPF 456.***.***-56

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FABIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA CAMPANHA AFFONSO RIBEIRO· CPF 248.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FABIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA CAMPANHA AFFONSO RIBEIRO· CPF 248.***.***-94

Último movimento: Processo Entranhado (13/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FABIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULA CAMPANHA AFFONSO RIBEIRO· CPF 248.***.***-94

Último movimento: Processo Entranhado (13/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FABIANO DA SILVA

Advogados

Reu:

RENATA FURTADO· OAB SP 380126· CPF 144.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

STEFANY OHANA CARDOSO DOS SANTOS· CPF 456.***.***-56

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS FABIANO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 26.797,54

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA NOVA DI GAIACNPJ

Reu

OSWALDO DI BELLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA· OAB MG 137474

Autor:

MARCELA DE ANDRADE FREITAS· OAB SP 448868· CPF 312.***.***-06

Reu:

RENATA FURTADO· OAB SP 380126· CPF 144.***.***-92

Reu:

MONIQUE GRAZIELA GIMENES DA SILVA· OAB SP 472108· CPF 350.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRENO GUSTAVO MINGOTTECPF

Advogados

Reu:

RENATA FURTADO· OAB SP 380126· CPF 144.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

Último movimento: Juntada de Ofício (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO GUSTAVO MINGOTTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FURTADO· OAB SP 380126· CPF 144.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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