Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

12 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS· OAB SP 189567· CPF 235.***.***-20

VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO· OAB SP 294840· CPF 344.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ROSARIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Negado seguimento (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS· CPF 235.***.***-20

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ROSARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO· OAB SP 294840· CPF 344.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS· CPF 235.***.***-20

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ROSARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO· OAB SP 294840· CPF 344.***.***-10

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB SP 368147· CPF 370.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

12 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENATO ROSARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS· CPF 235.***.***-20

Reu:

VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO· OAB SP 294840· CPF 344.***.***-10

Reu:

MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS· CPF 235.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 42.420,00

Autor

LINDAURA FRANCISCA GOMES DOS SANTOSCPF

RENATO PEREIRA DO ROSARIO DOS SANTOSCPF

RENATO PEREIRA DO ROSARIO SANTOS

LINDAURA FRANCISCA GOMES DOS SANTOS ROSARIO

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

SAMARCO MINERACAO S.A.

VALE S.A.

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ROSIENE MORAIS RESNAROSK· OAB ES 28621· CPF 117.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

NAYARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB ES 22637· CPF 117.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal