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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 19.607,00

Autor

RENATO MAFRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SC 055667· CPF 416.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO MAFRA (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB SC055667) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Just... (23/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 19.607,00

Autor

RENATO MAFRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (15/03/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 16.960,40

Autor

RENATO ROSINDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA· OAB DF 14539· CPF 514.***.***-04

Autor:

CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES· OAB ES 22916· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 30.527,30

Autor

RENATO ROSINDOCPF

ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA· OAB DF 14539· CPF 514.***.***-04

Autor:

CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES· OAB ES 22916· CPF 012.***.***-89

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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