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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 1.361.615,32

Autor

PAULO SERGIO FROTA JUNIOR

ALEX FABIANY SILVA CARVALHO

RENATO NUNES VALLE

PETRUS CARVALHO FROTA E SILVA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FAGUNDES LEITE DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

RENATO NUNES VALLE

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

CORREGEDORIA GERAL PENITENCIARIA DO PARA

Outros

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PA 30826· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 28.716,61

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RENATO NUNES VALLE

PAULO SERGIO FROTA JUNIOR

ALEX FABIANY SILVA CARVALHO

PAULO SERGIO FROTA E SILVA JUNIORCPF

ALEX FABIANY SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Reu:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX FABIANY SILVA CARVALHO em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FAGUNDES LEITE DA SILVACPF

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

RENATO NUNES VALLE

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

CORREGEDORIA GERAL PENITENCIARIA DO PARA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE E SILVA· CPF 037.***.***-96

Outros

FABIANO DE SOUZA MELO· OAB PA 30826· CPF 756.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RENATO NUNES VALLE

PAULO SERGIO FROTA E SILVA JUNIORCPF

ALEX FABIANY SILVA CARVALHOCPF

PAULO SERGIO FROTA E SILVA JUNIOR

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO NUNES VALLE em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENATO NUNES VALLE

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA SA BANPARA

Advogados

Autor:

TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS· OAB PA 11496· CPF 638.***.***-49

Autor:

FERNANDO DA SILVA GONCALVES· OAB PA 1283· CPF 024.***.***-72

Outros

DANIELA RIBEIRO MOREIRA DEMETRIO DOS SANTOS· OAB PA 11281· CPF 648.***.***-15

Último movimento: Apensado ao processo 0004391-94.2006.8.14.0301 (26/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2006

Distribuição

30/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDO DO ESTADO DO PARA S/A.

Reu

RENATO NUNES VALLE

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Autor:

DANIELA RIBEIRO MOREIRA DEMETRIO DOS SANTOS· OAB PA 11281· CPF 648.***.***-15

Reu:

FERNANDO DA SILVA GONCALVES· OAB PA 1283· CPF 024.***.***-72

Reu:

PABLO TIAGO SANTOS GONCALVES· OAB PA 11546· CPF 598.***.***-78

Reu:

TAISSA MARIA CARMONA DOS SANTOS· OAB PA 11496· CPF 638.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO NUNES VALLE em 28/07/2025 23:59. (03/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS OFICIAIS DA IDENTIFICACAO HUMANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

THIAGO PEREIRA GANDINE· OAB ES 18777· CPF 091.***.***-56

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON· OAB ES 11597· CPF 043.***.***-08

Autor:

ANTONIO SERGIO BROSEGUINI· OAB ES 5044· CPF 783.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB ES 012941· CPF 794.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA· OAB ES 011722· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO, ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES EXECUTADO: SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590-A, RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - ES9888-A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - ES5044, CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON - ES11597-A, FR... (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

01/06/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Policiais CivisCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 18590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB MG 71693· CPF 794.***.***-04

Reu:

MARCIO CANDIDO COSTA DE SOUZA· OAB SP 181190· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000538221999808000020250506182207 (06/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/1999

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA CIVIL DO ES

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI· OAB ES 15198· CPF 093.***.***-90

Autor:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 9888· CPF 068.***.***-17

Autor:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Autor:

ANTONIO SERGIO BROSEGUINI· OAB ES 5044· CPF 783.***.***-91

Autor:

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON· OAB ES 11597· CPF 043.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO· OAB ES 018590· CPF 119.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO· OAB ES 009888· CPF 068.***.***-17

Reu:

DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA· OAB ES 012941· CPF 794.***.***-04

Reu:

MÁRCIO CÂNDIDO COSTA DE SOUZA· OAB ES 011722· CPF 213.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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