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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON COUTINHO BARBOSA

EDICARLOS COUTINHO BARBOSA

Reu

O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ DE OLIVEIRA GAVIRA· OAB BA 27566· CPF 307.***.***-60

Autor:

EDER RIBEIRO SOUZA· OAB BA 63162· CPF 039.***.***-69

Autor:

WAGNER BRITO DA SILVA· OAB BA 44122· CPF 801.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Edicarlos Coutinho Barbosa Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior (OAB:BA42434) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203) Testemunha: Jairo Pires Machado Testemunha: Sidiney Da Silva Pereira Vitima: Vivalmierisson Goncalves De Oliveira Testemunha: Gildete Rosa De Oliveira Testemunha: Carlos Barbosa Silva Testemunha: Wilson De Jesus Souza Testemunha: Ozeias Silva De J... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO BARBOSA

EDICARLOS COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRITO DA SILVA

Autor:

EDER RIBEIRO SOUZA· OAB BA 63162· CPF 039.***.***-69

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE SILVA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA

RENE SILVA

Advogados

Autor:

ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 47866· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 47866· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE SILVA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ITARANA

RENE SILVA

Advogados

Autor:

ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 47866· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANGELO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 47866· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE REL. E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA FÓRUM DES. SÁLVIO MARTINS - PRAÇA TIRADENTES,366 - CEP: 45300-000 - TELEFAX (75) 3634-1171 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do CPC c/c Prov. n.06/2016, CGJ/CCI Intimo a parte autora, através de seu advogado(a) para se manifestar sobre a petição de ID 503230913, no prazo de15 dias Amargosa 8 de... (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 6.670,84

Autor

RENE SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TAINARA LOURENCO RIBEIRO· OAB MT 19898· CPF 042.***.***-41

Autor:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA MAIA· OAB MT 19938· CPF 732.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 25.354,25

Autor

RENE SILVACPF

Reu

VIA VAREJO S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE SILVA

Reu

VIA VAREJO S.A.

Advogados

Autor:

TAINARA LOURENCO RIBEIRO· OAB MT 19898· CPF 042.***.***-41

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA MAIA· OAB MT 19938· CPF 732.***.***-53

Reu:

TAINARA LOURENCO RIBEIRO· OAB MT 19898· CPF 042.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA MAIA· OAB MT 19938· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023254-27.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: RENE SILVA REQUERIDO: VIA VAREJO S.A. Vistos, etc. A Executada informou o depósito do valor da condenação (ID. 142264877). A Exequente requereu o levantamento da importância depositada, tornando-a incontroversa (ID. 142540543). Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c ar... (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE SILVA

Reu

VIA VAREJO S.A.

Advogados

Autor:

TAINARA LOURENCO RIBEIRO· OAB MT 19898· CPF 042.***.***-41

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA MAIA· OAB MT 19938· CPF 732.***.***-53

Reu:

TAINARA LOURENCO RIBEIRO· OAB MT 19898· CPF 042.***.***-41

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

AUGUSTO CESAR ALMEIDA MAIA· OAB MT 19938· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Documento (25/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RENE SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RENE SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 5.571,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.571,81

Autor

CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

RENE SILVA MACIELCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LEANDRO LIMA PINHEIRO· OAB CE 26157· CPF 037.***.***-03

Autor:

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA· OAB CE 31377· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LIMA PINHEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO LIMA PINHEIRO· OAB CE 26157· CPF 037.***.***-03

Autor:

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA· OAB CE 31377· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRAS REQUERIDO: RENE SILVA MACIEL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (gsv) Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia - CE (Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho), CEP 61.600-272 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3000168-08.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cu... (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO LIMA PINHEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO LIMA PINHEIRO· OAB CE 26157· CPF 037.***.***-03

Autor:

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA· OAB CE 31377· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 27.741,83

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190307340 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 27.741,83

Autor

RENE SILVA MACIELCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de RENE SILVA MACIEL em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE SILVA MACIELCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000943-86.2024.8.06.0064. RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL RECORRIDO: RENE SILVA MACIEL RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. CIÊNCIA VÁLIDA DA PARTE EXECUTADA. ASTREINTES CONVERTIDAS EM OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. VA... (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 8.238,59

Autor

CONDOMINIO SOLAR DAS PALMEIRASCNPJ

Reu

RENE SILVA MACIELCPF

Outros

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184407254 (26/11/2025)

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