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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 4.000,00

Autor

RENEE FOURPOMECPF

Reu

VALDOMIRO DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES· OAB BA 41507· CPF 422.***.***-87

Reu:

HOEL FELIX TARRAO· OAB BA 744· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 275.041,75

Autor

MARIA FOURPOME BRANDOCPF

UNIAO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA MENEZELLO· OAB SP 101067· CPF 063.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL BASQUES· OAB SP 224264· CPF 297.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 275.041,75

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA FOURPOME BRANDOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL BASQUES· OAB SP 224264· CPF 297.***.***-14

Reu:

RENATO MOREIRA MENEZELLO· OAB SP 101067· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2021)

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