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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 2.671.966,30

Autor

TECHPLUS TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 2.671.966,30

Autor

TECHPLUS TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

RENOVO DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05 (03/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.127.368,56

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RENOVE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Outros

DIEGO VINICIUS SOARES BONETTI· OAB SP 344953· CPF 363.***.***-23

MARIA JOSE SOARES BONETTI· OAB SP 73485· CPF 009.***.***-19

LUIZ FRANCISCO LIPPO· OAB SP 107733· CPF 791.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (31/07/2025)

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