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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 81.255,50

Autor

MARIO CESAR AGRA E SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA· OAB BA 66474· CPF 062.***.***-83

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Outros

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2024 23:59. (14/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 81.255,50

Autor

BANCO BMG SACNPJ

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MARIO CESAR AGRA E SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2023 (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.540,00

Autor

FRANCISCO ARTEIRO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADMIR FERREIRA DE LIMA· OAB CE 38807· CPF 171.***.***-00

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 30.777,00

Autor

MANOEL ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

THIAGO HOLANDA PINHEIRO· OAB CE 50279· CPF 604.***.***-16

CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL· OAB RN 12324· CPF 070.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193828451 (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 19.339,70

Autor

CARLOS AUGUSTO MAIA FERREIRACPF

Reu

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 14.790,60

Autor

LUCY ANA CASARIM RAPCHAN BENTO DA SILVACPF

Reu

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

MULTIBANK RENTABILIZA LTDA

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

YASMIN CRISTINA XAVIER· OAB PR 107722· CPF 104.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 14.790,60

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

LUCY ANA CASARIM RAPCHAN BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Autor:

YASMIN CRISTINA XAVIER· OAB PR 107722· CPF 104.***.***-73

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 6.070,22

Autor

CARLOS DAMASCENO SANTOSCPF

Reu

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

BRUNA CAROLINE PIMENTA PEREIRACPF

MARIANE DA SILVA FERREIRACPF

Outros

EURICO EMIDIO VELASCO· OAB GO 5088· CPF 125.***.***-72

Último movimento: Juntada -> Petição (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MESSIAS FIGUEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETE LOIDE GONCALVES TAVARES· OAB MG 184828

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS FIGUEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

MB RENTABILIZA LTDA

Advogados

Autor:

ELIZETE LOIDE GONCALVES TAVARES· OAB MG 184828· CPF 048.***.***-86

Reu:

ELIZETE LOIDE GONCALVES TAVARES· OAB MG 184828· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 8.337,67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 8.337,67

Autor

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Reu

IVANILDO CLAUDINO VIEGACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 12.045,97

Autor

JOSE MARIA MELO LINSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO DAYCOVAL S/A

MB RENTABILIZA LTDA

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE JOSE DE LIMA· OAB PE 53131· CPF 029.***.***-37

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· CPF 741.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 12.045,97

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

JOSE MARIA MELO LINSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROSILENE JOSE DE LIMA· OAB PE 53131· CPF 029.***.***-37

Reu:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· CPF 741.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 48.038,54

Autor

FRANCISCO CARLOS GOMESCPF

Reu

MULTIBANK RENTABILIZA LTDACNPJ

MARIANE DA SILVA FERREIRACPF

BRUNA CAROLINE PIMENTA PEREIRACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

MB RENTABILIZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVIDE MAXIMO FERREIRA· OAB PE 28228· CPF 011.***.***-81

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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