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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 10.624,52

Autor

DANIELLY NORONHA REBOUCAS SOUZACPF

Reu

RENNOVA SAUDE LTDACNPJ

Outros

IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA· OAB CE 43736· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2026. Documento: 196310810 (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.352.284,83

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RENOTRAN AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TAIANA PEREIRA NOVAIS· OAB SP 398613· CPF 311.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 3.704.326,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RENOTRAN AMBIENTAL LTDA - MECNPJ

GAMA HOLDING LTDA.CNPJ

MICHAEL ANDERSON ALVES GAMACPF

MARLENE DA SILVA GAMACPF

Advogados

Reu:

TAIANA PEREIRA NOVAIS· OAB SP 398613· CPF 311.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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