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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

REONIL VARIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 367.051,20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO R$61,91 em 27/03/2024 Ag./Op./Conta: 4433/635/4014-9 (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 367.051,20

Autor

REONIR VICENTE FONTANACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS VICENTE PRETO· OAB RS 095384· CPF 015.***.***-36

Autor:

CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RS 094770· CPF 003.***.***-38

Autor:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· CPF 934.***.***-91

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADOR-CHEFE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA· CPF 781.***.***-81

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