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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 405.527,94

Autor

MUNICÍPIO DE SANTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

REPCON CONTAINERS LTDA

Advogados

Reu:

MARCELO DA FONSECA LIMA· OAB SP 295521· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 3.968,58

Autor

REPRO PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

OPTICA IMAM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSWITA BOING· OAB SC 052308· CPF 030.***.***-36

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

JOAO JOFFILY COUTINHO· CPF 091.***.***-96

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

COMOPTICOS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

EMBRAPOL SUL BRASILEIRA LTDACNPJ

VISOLAB PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

UNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDACNPJ

PSA NILO LABORATORIO OPTICO LTDACNPJ

+ 21 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANDRÉ TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEGMENT PRODUTOS OFTALMICOS LTDACNPJ

TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.CNPJ

STYLL OPTICAL LTDACNPJ

SATISLOH DO BRASIL ASSESSORIA E CONSERTOS DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

GROWN OPTICAL LTDACNPJ

+ 21 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2021)

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