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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2001

Distribuição

30/04/2001

Valor

R$ 5.177,81

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

SERVICOS REPET LTDA

WILLAMS DE SOUZA PAIVA

MARIA DE FATIMA ROCHA PAIVA

MARIA DE FATIMA ROCHA PAIVACPF

WILLAMS DE SOUZA PAIVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0003570-04.2001.8.20.0106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo Serviços Repet Ltda e outros Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO TEMA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.... (08/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 7.481,26

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARIA DE FATIMA ROCHA PAIVA

WILLAMS DE SOUZA PAIVA

SERVICOS REPET LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (14/07/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

LENIZIO MOTA REISCPF

REPEL IND COM LTDA EPPCNPJ

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Juntada >> Documento (07/04/2026)

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