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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

837 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 3.299,00

Autor

EDINARDO EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 3.299,00

Autor

EDINARDO EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.507,73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.507,73

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARLENE DOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 14.120,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/01/2026. (30/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 14.120,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

MARIA NILCIONE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO RICARDO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 14.624,74

Autor

NOEMIA FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTANA DE SOUZA· OAB AC 5643· CPF 013.***.***-65

Autor:

JHONATAN BARROS DE SOUZA· OAB AC 5632· CPF 987.***.***-04

Autor:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB AC 5656· CPF 028.***.***-89

Autor:

ABRAÃO MIRANDA DE LIMA· OAB AC 5642

Autor:

MAYCON MOREIRA DA SILVA· OAB AC 5654· CPF 011.***.***-93

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 83.071,24

Autor

ANSELMO DE JESUS DAMASCENOCPF

Reu

WENUS SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA GOMES CORRÊA· OAB AC 4802· CPF 008.***.***-66

Autor:

ELERSON VALENTE DE PAIVA· OAB AC 4897· CPF 518.***.***-20

Reu:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE· OAB RJ 229518· CPF 055.***.***-32

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 24.776,06

Autor

MARIA ALDERLENE LIMA SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA DE SOUZA· OAB AC 5027· CPF 020.***.***-99

Autor:

FERNANDO MARTINS GONÇALVES· OAB AC 3380· CPF 387.***.***-72

Reu:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823· CPF 276.***.***-10

Reu:

ANDRÉ CORSINO DOS SANTOS· OAB SP 273769· CPF 300.***.***-94

Reu:

GABRIELA ROGGIERO· OAB SP 299390· CPF 353.***.***-99

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALDERLENE LIMA SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONÇALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 24.776,06

Autor

MARIA ALDERLENE LIMA SOUZACPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

MARIA ALDERLENE LIMA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA DE SOUZA· OAB AC 5027· CPF 020.***.***-99

Autor:

FERNANDO MARTINS GONÇALVES· OAB AC 3380· CPF 387.***.***-72

Autor:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823

Autor:

ANDRE CORSINO DOS SANTOS JUNIOR

Autor:

GABRIELA ROGGIERO· OAB SP 299390

+ outros advogados do autor

Reu:

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823

Reu:

ANDRE CORSINO DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

GABRIELA ROGGIERO· OAB SP 299390

Reu:

LEONARDO LIMA COSTA· OAB AC 3698

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2021)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 36.696,00

Autor

ELI DE LIMA MELOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391

Reu:

ROGÉRIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO· OAB RJ 83175

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 36.696,00

Autor

ELI DE LIMA MELOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ· OAB AC 3685· CPF 913.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 14.989,36

Autor

ANILSON RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

URBANO VITALINO ADVOGADOS· OAB PE 313

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 11.666,00

Autor

KELVEN LEANDRIS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI· OAB RS 119845· CPF 033.***.***-95

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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