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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

204 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JACY PADILHA DA LUZCPF

MARIA LIDIA OLIVEIRACPF

ZAIDE REGISCPF

TANIA MARIA DE SOUZA MALTEZCPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

REGIVALTER ALVES DE BRITO· OAB BA 5780· CPF 110.***.***-53

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE GOMES SILVA SANTOS· OAB BA 29699· CPF 017.***.***-56

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA· OAB BA 24028· CPF 010.***.***-33

Reu:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA· OAB BA 50001· CPF 062.***.***-05

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA· OAB BA 33070

LEONARDO AMARAL MATIAS· OAB BA 26420· CPF 051.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Interessado: Maria Esther Da Silva Carvalho Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Interessado: Waldelino Cavalcante Da Silva Advogado: Jacson Coutinho Santana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149689-62.2007.8.05.0001 Procedimento... (10/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLOCPF

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRACPF

CLESIDE GAMA DE MENESESCPF

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LIZE VIRGINIA DE MENEZES COSTA

+ 53 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

MARCELO LUIS ABREU E SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Reu:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 11.992,36

Autor

MARCOS ROBERTO SOARES ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 16.206,98

Autor

JOSIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 (22/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 81.000,00

Autor

ELIDA CANDIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Outros

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 4.800,00

Autor

LIMIRO ROSA GOMESCPF

Reu

PAULO MARCIO GOMES VALADARESCPF

Advogados

Autor:

DERECK DE GODOY VITORIO· OAB TO 6434· CPF 034.***.***-41

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5001036-72.2013.8.27.2729/TO AUTOR: LIMIRO ROSA GOMES ADVOGADO(A): DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434) RÉU: PAULO MARCIO GOMES VALADARES ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO0049 (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 3.770,50

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AIRES AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 3.770,50

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AIRES AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AIRES AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 005259· CPF 016.***.***-59

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005180-33.2025.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005180-33.2025.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES AIRES AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INTEGRAÇÃO AO VENCIMENTO PARA QUALQUER EFEITO. BASE DE CÁLCULO... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 11.625,88

Autor

JOSE FILHO CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 10.293,25

Autor

CLEISSAN SOUSA SANTOS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEISSAN SOUSA SANTOS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Advogados

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 005259· CPF 016.***.***-59

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0005163-94.2025.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005163-94.2025.8.27.2737/TO APELANTE: CLEISSAN SOUSA SANTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) DESPACHO Após a inclusão dos autos em pauta para julgamento em sessão por videoconferência, foi apresentada manifestação requerendo a realização de sustentação oral por advogado que possui domicílio profissional na cidade de Palmas-TO. Sobre a matéria, o... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SEBASTIAO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ATACAREJO TOCANTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0002056-81.2016.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001318-93.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032320-81.2016.8.27.2729/TO ( (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 004961· CPF 024.***.***-97

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 005259· CPF 016.***.***-59

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0032320-81.2016.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0032320-81.2016.8.27.2729/TO APELANTE: RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259) ADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo MUNICÍPIO DE PALMAS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª... (22/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Autor:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 004961· CPF 024.***.***-97

Autor:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 005259· CPF 016.***.***-59

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

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