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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001535-22.2024.8.27.2741/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001535-22.2024.8.27.2741/TO APELADO: REPUBLICANOS - DARCINOPOLIS - TO - MUNICIPAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DÉBORA DOS REIS CARVALHO (OAB TO012886) DESPACHO 1. Considerando a manifestação constante do evento 7, intime-se a parte impetrante PARTIDO REPUBLICANOS – COMISSÃO PROVISÓRIA DE DARCINÓPOLIS/TO para, querendo, apresentar contrarrazões às apelações interpostas nos eventos 54... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENILSON RODRIGUES DA SILVACPF

DOUGLAS MARINHO DUARTE SOUSACPF

ROSICLEIDE DE JESUSCPF

MARCO JUNHO GOMES DA SILVACPF

JAMES PEREIRA CHAVESCPF

+ 11 outros

Reu

REPUBLICANOS - DARCINOPOLIS - TO - MUNICIPALCNPJ

RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Autor:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Reu:

DEBORA DOS REIS CARVALHO· CPF 010.***.***-37

Reu:

GREYCIANE SANTOS DE ASSIS CARVALHO· OAB TO 7122· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 11 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 694.696,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Outros

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 694.696,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS

Advogados

Autor:

MATEUS HAESER PELLEGRINI· CPF 810.***.***-49

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 4.575.933,49

Autor

MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOSCNPJ

MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034677-42.2001.4.01.3400. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIRA, MUNICIPIO DE PERITORO, MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, MUNICIPIO DE ZACARIAS, MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE, FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE NOVA OLINDA APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIR... (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

CICERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 034.***.***-37

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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