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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 526.081,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 172.206,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 146.493,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESTCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 1.049.400,00

Autor

RESCO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GAFISA 80 PARTICIPACOES SA

GAFISA S.A

Advogados

Autor:

CIBELE TERESINHA RUSSO· OAB SP 64280· CPF 033.***.***-08

Autor:

ADRIANA HELENA SOARES INGLE· OAB SP 205733· CPF 282.***.***-29

Autor:

THIAGO DOS SANTOS NEVES· OAB SP 496505· CPF 225.***.***-99

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB SP 491351· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB SP 496429· CPF 090.***.***-06

Reu:

LUÍS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Outros

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RESCO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GAFISA SPE 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Autor:

THIAGO DOS SANTOS NEVES· OAB SP 496505· CPF 225.***.***-99

Reu:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RESCO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MOISES CLAUDIO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463

Autor:

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Autor:

THIAGO DOS SANTOS NEVES· OAB SP 496505· CPF 225.***.***-99

Reu:

RENATO APARECIDO MOTA· OAB SP 216756· CPF 279.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESCO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MOISES CLAUDIO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS D AGOSTINI Y PABLOS· OAB SP 290368· CPF 230.***.***-24

Autor:

MAURO RUSSO· OAB SP 25463· CPF 066.***.***-20

Autor:

THIAGO DOS SANTOS NEVES· OAB SP 496505· CPF 225.***.***-99

Reu:

RENATO APARECIDO MOTA· OAB SP 216756· CPF 279.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 22.800,00

Autor

RESCO EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS NEVES· OAB SP 496505· CPF 225.***.***-99

Autor:

CIBELE TERESINHA RUSSO· OAB SP 64280· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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