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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO

Reu:

EDUARDO DE FREITAS CUNHA

Reu:

LUIZ MARTINS NETTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 402.855,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

RESFAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARD FREITAS FERNANDES· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 402.855,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

RESFAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 235.105,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 235.105,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESFAL LTDACNPJ

ANTONIO RESENDE FALEIROSCPF

FABIANO MUNDIM FALEIROSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZCPF

RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JOAO MARQUES DA CRUZ NETOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Autor:

BRUNO DELA COLETA MACEDO· OAB DF 32313· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA CRUZ NETO em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2005

Distribuição

08/04/2005

Valor

R$ 15.163,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 62.547,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZCPF

RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JOAO MARQUES DA CRUZ NETOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO· OAB DF 14294· CPF 782.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 23.771,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RESPLAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

JOAO MARQUES DA CRUZ NETOCPF

MONICA CORTOPASSI SALES DA CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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