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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

LIEGE LIMA SOUZACPF

Reu

JOAO PAULO DE ALMEIDA BRILHANTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE MONTEIRO DA COSTA· OAB PB 18429· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA· OAB PB 8462· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/1992

Distribuição

07/01/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CRESON PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CONTABILIDADE VITORIA LTDACNPJ

ARTSTUDIO COMUNICACAO LTDACNPJ

ORDEP E FERNANDES COMERCIO LTDACNPJ

GUSMAO REPRESENTACOES SC LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 125469· CPF 087.***.***-83

Autor:

KEILA CRISTINA NAVARRO TORRES· CPF 257.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA DISCARTABILE IND E COM PROD DESCARTAVEIS LTDA em 04/07/2025 23:59. (06/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2001

Distribuição

05/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PHOTOSTUDIO PRODUCOES LTDACNPJ

R G PROJETOS MONTAGENS E ASSISTENCIA TECNICA S/C LTDACNPJ

R.G.P. COM IMP EXP DE APARELHOS E SIST DE CONTROLE LTDACNPJ

VK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDACNPJ

DEO REPRESENTACOES S/C LTDACNPJ

+ 11 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014191762 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (17/09/2014)

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