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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Reu:

GUSTAVO VISEU· OAB SP 117417

Reu:

LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SP 233247· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 729.101,40

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THACIANE OLIVEIRA MILANICPF

Reu

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA DE MATOS SILVA· OAB SP 383534· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEIDIANE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 393271· CPF 414.***.***-89

Autor:

BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 433895· CPF 230.***.***-98

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIANE BELONI DE PAULACPF

Reu

DIRETOR REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELLONY ROCKEMBACH· OAB RS 102642· CPF 021.***.***-27

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIANE BELONI DE PAULACPF

Reu

DIRETOR REITOR ACADEMICO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BELLONY ROCKEMBACH· OAB RS 102642· CPF 021.***.***-27

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 740.505,84

Autor

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SR. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 740.505,84

Autor

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

SR. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO RECEITA FEDERAL - SAO PAULO

Advogados

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

REITOR DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI

Advogados

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (02/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (02/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Estabelecimentos de EnsinoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Autor:

ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES· OAB SP 349585· CPF 360.***.***-75

Reu:

GABRIELA ARANHA GODOY· OAB SP 305153· CPF 340.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIELA MARCONDES CASTROCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ADMINISTRADOR DA ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 331022· CPF 383.***.***-97

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 45.701,20

Autor

KAREN DUTRA SILVACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE FERNANDES TRINETTE· OAB SP 393330· CPF 113.***.***-21

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 45874· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RODRIGO AMORIM PERY MOREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.CNPJ

COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

VANISSE PAULINO DOS SANTOS· OAB SP 237412· CPF 278.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO AMORIM PERY MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANISSE PAULINO DOS SANTOS· OAB SP 237412· CPF 278.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2022)

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