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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO ASTECA RESIDENCIALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ GOMES VIDALCPF

Advogados

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTON TELES DE CARVALHO NETOCPF

CONDOMINIO ASTECA RESIDENCIAL

Reu

ANDRE LUIZ GOMES VIDAL

Advogados

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Reu:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: CONDOMINIO ASTECA RESIDENCIAL Advogado(s): ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (OAB:BA23557-A) AGRAVADO: ANDRE LUIZ GOMES VIDAL Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível I Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041951-80.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CONDOMÍNIO RESID... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO ASTECA RESIDENCIALCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ GOMES VIDALCPF

Advogados

Autor:

ARISTON TELES DE CARVALHO NETO· OAB BA 23557· CPF 805.***.***-59

Autor:

LORENA DE SOUSA SIMOES· OAB BA 22934· CPF 007.***.***-41

Autor:

FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA· OAB BA 27300· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Expedição de E-Carta. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 10.796,52

Autor

PARQUE ASTECA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO REGONHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB SP 400605· CPF 076.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 25225

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Reu:

CRISTIANA MARQUES DE FREITAS· OAB SP 343697· CPF 285.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 23.232,73

Autor

PARQUE ASTECA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE CRISTINA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

ANTONIO FALABELLA DE CASTRO· OAB MG 4713

Autor:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Autor:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544

Reu:

DARCI BARRETO JUNIOR· OAB SP 242763· CPF 154.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUE ASTECA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICPACOES S/ACPF

Reu

MACAM COMERCIO E SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA-MECNPJ

Outros

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BATTELLA, LASMAR, SILVA E JACQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

M.R.V. ENGENHARIA E PARTICPACOES S/ACPF

PARQUE ASTECA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

FLAVIO EDUARDO MARQUESCPF

HENRIETTE CUNHA LOBATO MARQUESCPF

Outros

SILVIA SILVANA VEIGA GUIMARAES· OAB SP 427330

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

ALEX RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 356605· CPF 370.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.866.665,19

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME LX INCORPORACOES LTDACNPJ

PARQUE PARADISO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALLEGRA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

PIAZZA FONTANELLA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

+ 25 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.866.665,19

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

MRV PRIME LX INCORPORACOES LTDACNPJ

PARQUE PARADISO INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

RESIDENCIAL ALLEGRA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

PIAZZA FONTANELLA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

+ 25 outros

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2022)

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