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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 61.997,04

Autor

MICAEL CAPPI DE OLIVEIRACPF

FABIANA REGINA JALORETTO VARA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA FIORILLO· OAB SP 334629· CPF 373.***.***-45

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ· OAB SP 268433· CPF 297.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 65.242,49

Autor

M D DA SILVA R V EMPREITEIRA DE MAO DE OBRACNPJ

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA FERREIRA· OAB SP 410636· CPF 375.***.***-36

Autor:

CAROLLINE LOURENÇO LESSA· OAB SP 437058· CPF 415.***.***-47

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Outros

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA VERGILIO DE GODOYCPF

CLAUDIO HENRIQUE DE GODOYCPF

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

OSMAR WANDERLEY LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Reu:

ELIAS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 314748· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 21.578,95

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

OSMAR WANDERLEY LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Reu:

ELIAS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 314748· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 33.300,00

Autor

ANDRE LUIZ DE MEDEIROSCPF

SANDRA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Outros

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE MEDEIROSCPF

SANDRA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 33.300,00

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DE MEDEIROSCPF

SANDRA VIEIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 40.556,45

Autor

LUCIANA CRISTINA LEITE DA SILVACPF

ALEXSANDRO DA SILVACPF

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

MARCELA FIORILLO· OAB SP 334629· CPF 373.***.***-45

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 40.556,45

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALEXSANDRO DA SILVACPF

LUCIANA CRISTINA LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

MARCELA FIORILLO· OAB SP 334629· CPF 373.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

LUCIANA CRISTINA LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ· OAB SP 268433· CPF 297.***.***-05

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

LUCIANA CRISTINA LEITE DA SILVACPF

ALEXSANDRO DA SILVACPF

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA FIORILLO· OAB SP 334629· CPF 373.***.***-45

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 40.556,45

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

LUCIANA CRISTINA LEITE DA SILVACPF

ALEXSANDRO DA SILVACPF

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

MARCELA FIORILLO· OAB SP 334629· CPF 373.***.***-45

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MAXIMO DE CARVALHOCPF

ANDRESSA DIAS MAXIMO CARVALHOCPF

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Outros

LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ· OAB SP 268433· CPF 297.***.***-05

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 96.702,00

Autor

ALEXANDRE BREMER CERQUEIRACPF

MARGARETH APARECIDA BARRETO BREMER CERQUEIRACPF

Reu

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTER COMODARO CARDOSO· OAB SP 310283· CPF 148.***.***-83

Autor:

ANDRÉ EMANUEL CARDOSO· OAB SP 441786· CPF 043.***.***-98

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ· OAB SP 268433· CPF 297.***.***-05

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM BV INVESTIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO SOARES MOREIRA

GRAMADO BV RESORT INCORPORACOES SPE LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Autor:

LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS· OAB RS 106639· CPF 028.***.***-50

Autor:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS· OAB RS 106639· CPF 028.***.***-50

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO SOARES MOREIRA

GRAMADO BV RESORT INCORPORACOES SPE LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Autor:

LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS· OAB RS 106639· CPF 028.***.***-50

Autor:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Reu:

RACHEL BROCK· OAB RS 049636· CPF 818.***.***-49

Reu:

LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS· OAB RS 106639· CPF 028.***.***-50

Reu:

PAULA RENATA MONTEIRO DE BRITO· OAB RS 109453· CPF 008.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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