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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 18.807,79

Autor

ARAUJO E BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EM LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

KLISMAN DE SENA CAVALCANTE· OAB CE 41512· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 74.659,20

Autor

ARAUJO E BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EM LTDACNPJ

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 74.659,20

Autor

ARAUJO E BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EM LTDACNPJ

Reu

RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENE FREITAS DE QUEIROZ· OAB CE 21796· CPF 993.***.***-59

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 580.465,40

Autor

ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDACNPJ

CE SHOPPING S/ACNPJ

Reu

ARAUJO E BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EM LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA ARAUJO BRILHANTECPF

MIGUEL ANGELO MENEZES BRILHANTECPF

Outros

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

IGOR GOES LOBATO· OAB CE 34726

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179477852 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 12.576,00

Autor

ARAUJO E BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EM LTDACNPJ

Reu

GETELCLAS - EDITORA DE CATALOGOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

WALINSON MARTAO RODRIGUES· OAB SP 310917· CPF 177.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 870,82

Autor

RESIDENCIAL FLORIDACNPJ

Reu

LIGIA MARIA ROSA DA CRUZ PEREIRACPF

LIGIA MARIA ROSA DA CRUZ PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME ANDRADE DA CONCEICAO· OAB RS 107849· CPF 024.***.***-60

Autor:

BRUNA FREITAS DUCATI· OAB RS 083138· CPF 020.***.***-06

Autor:

GUILHERME MOLLER DE JESUS· OAB RS 120872· CPF 025.***.***-10

Autor:

GUILHERME YUNG CANUTO· OAB RS 120465· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50909940820258217000/TJRS (09/04/2025)

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