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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Reu

CEMIG

PRESIDENTE DA CEMIG DISTRIBUICAO SA

Advogados

Autor:

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES· CPF 040.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA· CPF 727.***.***-34

Reu:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036· CPF 016.***.***-18

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Outros

SUELLEN DE SOUZA FONSECA SANTOS· OAB MG 204077

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PRISCILA DE FARIA· OAB MG 180036

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Autor:

SUELLEN DE SOUZA FONSECA SANTOS· OAB MG 204077

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES· OAB DF 68290

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ABREU CARLOS· OAB MG 130013· CPF 073.***.***-21

Autor:

GERALDO RABELO CUNHA· CPF 007.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR SOARES ROCHA· CPF 055.***.***-33

Outros

KARLA DA SILVA LIMA· OAB DF 27776· CPF 004.***.***-94

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

GERFÂNIA DO SOCORRO DAMASCENO DA SILVA· OAB GO 17552· CPF 642.***.***-91

SABRINA NOGUEIRA DE PAULA· OAB MG 28950

RENATA PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 21430· CPF 716.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAI em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE BARBOSA DANTASCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL MAZARELLO LTDACNPJ

FAESP FACULDADE DE EDUCACAO DO SUL DO PARA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIETON BORGES DE SOUZA· CPF 032.***.***-62

Autor:

PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA DANTAS em 11/09/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL MAZARELLO LTDACNPJ

IETC - INSTITUTO EDUCACIONAL TEOLOGICO E CULTURAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CANDEIAS LTDACNPJ

FAESP FACULDADE DE EDUCACAO DO SUL DO PARA LTDA - EPPCNPJ

Outros

LIETON BORGES DE SOUZA· OAB MG 159921· CPF 032.***.***-62

PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA· OAB MG 154443· CPF 103.***.***-71

ANDRE FELIPE SOARES MATOS· OAB MG 215190

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (21/12/2024)

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