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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 862.969,17

Autor

CARLOS FRANCHICPF

JOAO GONCALVESCPF

MARCELO PEREIRA DUQUECPF

RUY DE OLIVEIRA BRAGACPF

HELIO PENNA QUENTELCPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

JUNIA CARVALHO VILELA· OAB MG 87495

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2004

Distribuição

01/03/2004

Valor

R$ 862.969,17

Autor

LUIZ GUILHERME RIBEIROCPF

JAIME RIBEIROCPF

IDALINA RAMALHO RODRIGUESCPF

ESPOLIO DE REINALDO ALVES COSTA FILHO

GISLENE SARAIVA PEREIRACPF

+ 399 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

JUNIA CARVALHO VILELA· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/1985

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA FELICIA PROVETTI MORAESCPF

SERGIO JOSE MACIEL BAETA NEVESCPF

RUY MAGALHAES COSTACPF

MARIA REGINA DOS SANTOS PEIXOTO SARAIVACPF

MARCIA MARIA MACHADO BAETA NEVESCPF

+ 2 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

WEBSON FERREIRA LUIZ· OAB MG 64535· CPF 477.***.***-15

Autor:

JOSE OSMAR RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 61582· CPF 274.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

ROMEU DE ARAUJO ABREU· OAB MG 13524· CPF 014.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Reu:

BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS· OAB MG 162020· CPF 052.***.***-25

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Reu:

MARCOS LADEIRA DE MORAES· OAB MG 29692· CPF 227.***.***-34

Outros

VANDERLI SORIANO RANGEL· OAB MG 52725

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

ADRIANA BOSSI SIMAO· OAB MG 43146

ADRIANO RAIMUNDO CUNHA· OAB MG 44668

VILMA NEPOMUCENO PINTO· OAB MG 34043· CPF 011.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Despacho (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/1985

Distribuição

30/05/1985

Valor

R$ 3.497.600,00

Autor

JOSE DORNELAS DA ROCHA

FRANCISCO PAULO MARQUES FARIA

PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTOS

VERA SONIA RIBEIRO LEAO

VERA LUCIA DA SILVACPF

+ 37 outros

Reu

MUTUAL ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU DE ARAUJO ABREU· OAB MG 13524· CPF 014.***.***-53

Autor:

WEBSON FERREIRA LUIZ· OAB MG 64535· CPF 477.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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