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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

INES GUEDES OLIVEIRACPF

MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANOCPF

IRACEMA FANZERES LANGSCH DUTRACPF

ISABEL ARAUJO AMARALCPF

ISABELA BITTENCOURT DE ABREUCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SISEPCNPJ

Outros

FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES· OAB RJ 128604· CPF 091.***.***-97

VANESSA PALOMANES SANCHES· OAB RJ 124364· CPF 080.***.***-80

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB DF 15777

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE CARVALHO DE BRITO· CPF 437.***.***-17

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO· OAB SP 367946· CPF 389.***.***-09

Autor:

BEATRIZ VILLANOVA· CPF 418.***.***-23

Autor:

LUIZ FERNANDO ULHOA CINTRA

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA· CPF 401.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA· CPF 401.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

ANDRE FERREIRA· CPF 401.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Autor:

ANDRE FERREIRA· CPF 401.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MACHADO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA· CPF 401.***.***-28

Autor:

LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA· OAB SP 193026· CPF 274.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2020)

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