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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 15.208,47

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 15.208,47

Autor

MICHELINE VANIA DA SILVACPF

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS BLOCOS GC E GD DO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO Q - 1CNPJ

Reu

DANIELA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA KELLY VIEIRA DA SILVA· OAB PE 48274· CPF 013.***.***-19

Autor:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Reu:

INGRID LARIZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 42241· CPF 090.***.***-60

Reu:

JACILDA MARIA DA SILVA· OAB PE 48040· CPF 103.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 2.550,00

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS BLOCOS GC E GD DO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO Q - 1CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO FREIRE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Autor:

LAIS ALVES XAVIER RAMOS· OAB PE 54381· CPF 100.***.***-13

Reu:

FELIPE LOPES DE AZEVEDO· OAB PE 25222· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 3.294,27

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS BLOCOS GC E GD DO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO Q - 1CNPJ

Reu

GILDA MARIA FERREIRA OLIVEIRACPF

Outros

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS BLOCOS GC E GD DO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO Q - 1CNPJ

Reu

ANTONIA IZABEL GOMES

MYCHELLE CILENE DOS SANTOS

Outros

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS BLOCOS GC E GD DO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO Q - 1

Advogados

Autor:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 4.496,93

Autor

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DOS BLOCOS GC E GD DO RESIDENCIAL MARECHAL CASTELO BRANCO Q - 1CNPJ

Reu

MICHELINE VANIA DA SILVACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIO JOSE DE AQUINO NETO· OAB PE 48215· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALINE RIBEIRO ANDRADE DA SILVACPF

JONATHAN DOS SANTOS DOMICIANO MAGALHAESCPF

ADENILSON DA SILVA

Advogados

Reu:

WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Reu:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

ARLINDO JOSE VOGEL· OAB MT 5360· CPF 385.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE RIBEIRO ANDRADE DA SILVACPF

JONATHAN DOS SANTOS DOMICIANO MAGALHAESCPF

ADENILSON DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Autor:

WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERT JOSE SILVA MEDEIROSCPF

EDILAN LOPES DA SILVACPF

ROSANGELA BRAZ DA SILVACPF

ERIK FABRICIO VIANA DA SILVACPF

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 9395· CPF 696.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

MONICA REZENDE SOUZA ARAUJO PEREIRA· OAB MT 32085· CPF 707.***.***-34

Reu:

FLAVIA CELIJANE MOURA PAZ· OAB MT 29143· CPF 656.***.***-25

Reu:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

ERIK FABRICIO VIANA DA SILVACPF

EDILAN LOPES DA SILVACPF

ROBERT JOSE SILVA MEDEIROSCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Autor:

EDUARDO FERNANDES FIDELIS· OAB MT 20681· CPF 049.***.***-90

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 9395· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

ROBERTA WOBETO BARALDI· OAB MT 14381· CPF 004.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

Reu

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

ROBERTA WOBETO BARALDI· OAB MT 14381· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

Reu

MARCILIANO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

ROBERTA WOBETO BARALDI· OAB MT 14381· CPF 004.***.***-96

Último movimento: Documento (09/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

A ESCLARECER

Reu

HUENDER REGIS DE MEDEIROSCPF

JOVANI MEDEIROS DE ARAUJOCPF

ANNYELE BARROS COSTACPF

GABRIEL MARIO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

FLAVIANO DANTAS DE ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO· OAB RN 5806· CPF 009.***.***-78

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

VALDEMAR CAMPOS RAMOS· OAB RN 13169· CPF 287.***.***-00

Reu:

PEDRO VITOR MAIA PEREIRA· OAB RN 14149· CPF 094.***.***-88

Reu:

JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES· OAB RN 14498· CPF 101.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Huender Regis de Medeiros Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira (OAB/RN 14.149) Apelante/Apelado: Marcsuell Da Silva Nóbrega Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218-B) Apelante: Jovani Medeiros de Araújo Advogado: Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218-B) Apelante/Apelado: Ministério Público Apelado: Flaviano Dantas de Araújo Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira (OAB/RN 14.149) Apelado: Gabriel Mário Araújo... (28/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

A ESCLARECER

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DO SERIDO

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

+ 7 outros

Reu

27 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DE NATAL

A ESCLARECER

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

JOVANI MEDEIROS DE ARAUJOCPF

FRANCISCO BARROS NETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR MAIA PEREIRA· OAB RN 14149· CPF 094.***.***-88

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Autor:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Autor:

GUTENBERG AGEU SILVA DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB RN 10744· CPF 236.***.***-34

Reu:

JOSE PETRUCIO DANTAS DE MEDEIROS GOMES· OAB RN 14498· CPF 101.***.***-38

Reu:

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS· OAB RN 4218· CPF 512.***.***-15

Reu:

PEDRO VITOR MAIA PEREIRA· OAB RN 14149· CPF 094.***.***-88

Reu:

GUTENBERG AGEU SILVA DE MEDEIROS SEGUNDO· OAB RN 10744· CPF 236.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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