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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 65.915,08

Autor

MARCIANA GONCALVES ARANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (12/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 3.495,09

Autor

MARCIANA GONCALVES ARANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI· OAB ES 17404· CPF 106.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIANA GONCALVES ARANHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE. Cuidam os autos de execução proposta em face da Fazenda Pública. Apresentados os cálculos de id. 79816385 pela parte Exequente, o ente Executado quedou-se silente. Portanto, homologo os cálculos de liquidação apresentados e, por conseguinte, julgo extinta a execução, nos termos do art. 9... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.738,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ODAIR GONCALVES ARANHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 1.103,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ODAIR GONCALVES ARANHACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.103,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ODAIR GONCALVES ARANHACPF

Último movimento: Publicado Decisão em 25/11/2022. (21/12/2022)

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