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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO MARCIEL OSTI RAMOS DE OLIVEIRACPF

EVANDRO NEVES CAVALHEIRO SEPULVEDACPF

VERONIKA BISPO DA SILVACPF

RODRIGO EDGAR DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Reu:

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 121559· CPF 062.***.***-30

Reu:

MARCELA BRAGAIA· OAB SP 329604· CPF 117.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIEL OSTI RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARCIEL OSTI RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONIKA BISPO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 121559· CPF 062.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO NEVES CAVALHEIRO SEPULVEDA

RODRIGO EDGARD DE SOUZA

Reu

VERONIKA BISPO DA SILVA

LEANDRO MARCIEL OSTI RAMOS DE OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Autor:

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 121559· CPF 062.***.***-30

Reu:

ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 121559· CPF 062.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO NUNES MORATOCPF

HELOISA HELENA NUNES MORATOCPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

LAURA NUNES MORATOCPF

RENATA NUNES MORATO FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA LOPES DUTRA RESENDE· OAB MG 130250

Autor:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Último movimento: Transitado em Julgado (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRENO NUNES MORATOCPF

HELOISA HELENA NUNES MORATOCPF

JOSE LUIZ DA SILVACPF

LAURA NUNES MORATOCPF

RENATA NUNES MORATO FREITASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RAPHAEL DUTRA RESENDE· OAB MG 101620

Reu:

VIRGINIA LOPES DUTRA RESENDE· OAB MG 130250

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2024)

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