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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUELEN CIRLEY SOUZA MOTACPF

AILTON MARCONDES VIEIRA NETOCPF

ALDECIRIO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON MONTEIRO JARDIM· OAB AC 5962· CPF 003.***.***-75

Reu:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO· OAB AC 5986· CPF 020.***.***-85

Reu:

FELIPE SOUSA MUNOZ· OAB AC 6538· CPF 032.***.***-52

Outros

MARCIO BEZERRA CHAVES· OAB AC 3198· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ailton Marcondes Vieira Neto - Apelante: Suelen Cirley Souza Mota - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante, Suelen Cirley Souza Mota, por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) - ANDERSON MONTEIRO JARDIM (OAB: 5962/AC) - José Ruy da Silveira Lino Filho - Via Verde Nº 0002249-77.2024.8.01.0001 - Apelação Cr... (09/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELEN CIRLEY SOUZA MOTACPF

AILTON MARCONDES VIEIRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MONTEIRO JARDIM· OAB AC 5962· CPF 003.***.***-75

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS REIS DA SILVACPF

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

RAFAEL BENEVIDES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874· CPF 016.***.***-59

Reu:

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 65328· CPF 989.***.***-91

Reu:

ANNA CLARA SEARA LIMA· OAB BA 70481· CPF 061.***.***-69

Outros

LUCI ANGELA GATTO· OAB BA 49133

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

LUCAS REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRACPF

RAFAEL BENEVIDES ALMEIDACPF

LUCAS REIS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 65328· CPF 989.***.***-91

Autor:

FRANKLIN CONCEICAO MASCARENHAS· OAB BA 55874

Autor:

ANNA CLARA SEARA LIMA· OAB BA 70481· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 46.371,36

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DEMAIS INVASORES

VALDEMIR AMARO LIMA

JAQUELINE

VALDEMIR AMARO LIMACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE MORAIS SOUZACPF

ORLANDO JOSE CONCEICAO RIBEIROCPF

CLAUDIO FERNANDES DOS ANJOSCPF

JAQUELINE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA LIMA DE JESUS· OAB BA 59928· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 4.776,33

Autor

OSMAR PARENTE ALBUQUERQUE FILHOCPF

CLARICE CRISTINA ARAUJO PINTOCPF

Reu

JAQUELINE

ELENILDA RODRIGUES DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174750201 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOSCPF

Reu

JAQUELINECPF

Advogados

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Reu:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JAQUELINE

Advogados

Autor:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Autor:

LUIZA SCALFONI RODRIGUES· OAB ES 41302· CPF 123.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Sob sigilo

Reu

NATINOEL SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DENIS SOUZA FRAZAO· OAB MA 17110· CPF 053.***.***-63

Reu:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

LURDENIR LOPES CARDOSO

Reu

NATINOEL SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DENIS SOUZA FRAZAO· OAB MA 17110· CPF 053.***.***-63

Reu:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAKSON PEREIRA DA SILVACPF

JUAN LUCAS RANGEL DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANTE OTAVIO SIMEAO GONTIJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HELTON FROESCPF

HELBER FROESCPF

HELDER FROESCPF

Reu

RONALDO

RAIMUNDO

ROSELI

RODNEY

ROBSON

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ALTRAN· CPF 151.***.***-90

Autor:

ALEX SANDRO BERNARDES· OAB MG 108076· CPF 032.***.***-38

Autor:

RUBENS JOSE DOS SANTOS· OAB MG 112883· CPF 070.***.***-52

Autor:

CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES· OAB MG 152753· CPF 091.***.***-00

Autor:

TANIA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 154410· CPF 617.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELICIO SOARES DA COSTA· OAB MG 124088· CPF 015.***.***-27

Outros

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA· OAB MG 100422· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON FROESCPF

HELBER FROESCPF

HELDER FROESCPF

Reu

GLORIA FERREIRA SANTOS CAMILOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE ANDRADE SILVA MAIA

Autor:

TANIA APARECIDA DE SOUZA

Autor:

RUBENS JOSE DOS SANTOS

Autor:

ALEX SANDRO BERNARDES

Autor:

CIRO GABRIEL DE SOUZA GOMES

Reu:

ELICIO SOARES DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LEANDRO MOURA MOREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (31/10/2023)

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