RESIDENCIAL JOSE OTAVIO GUIZZO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 58.000,00

Autor

CONDOMINIO JOSE OTAVIO GUIZZOCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

DELSO SILVA NEVES· OAB MG 100962

Reu:

ALINE FELIX FERREIRA

Último movimento: Retorno da Conclusão para Pautar - JV (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO JOSé OTáVIO GUIZZO

Reu

AGUAS GUARIROBA S/A

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

DELSO SILVA NEVES· OAB MG 100962· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALINE FÉLIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

DELSO SILVA NEVES· OAB MG 100962· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

ALINE FÉLIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio José Otávio Guizzo RepreLeg: Vania Conduta Quelho Advogada: Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Aline Félix Ferreira (OAB: 12465/MS) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Giuliano Máximo Martins Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A RE... (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO JOSé OTáVIO GUIZZO

Reu

AGUAS GUARIROBA S/A

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

DELSO SILVA NEVES· OAB MG 100962· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALINE FÉLIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

DELSO SILVA NEVES· OAB MG 100962· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

ALINE FÉLIX FERREIRA· OAB MS 12465· CPF 011.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MS 15435· CPF 257.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio José Otávio Guizzo RepreLeg: Vania Conduta Quelho Advogada: Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Delso Silva Neves (OAB: 100962/MG) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Aline Félix Ferreira (OAB: 12465/MS) Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Giuliano Máximo Martins Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A RE... (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 803.411,44

Autor

NANDER CESAR NUNES DE ARAUJOCPF

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO

ROSEMEIRE PEREIRA NUNES DE ARAUJOCPF

Reu

PEDRO MILTON YARZON ORTIZCPF

ANASTACIO DA SILVA YARZON ORTIZ

Advogados

Autor:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Reu:

CARLOS MAGNO COUTO· OAB MS 4117· CPF 714.***.***-34

Reu:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 3,33

Autor

MAYCON DA CRUZ GOMESCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO MARQUES TIAGOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGNALDO MARQUES TIAGOCPF

NILZA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Certidão (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES TIAGOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

AGNALDO MARQUES TIAGOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

NILZA RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Reu:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO MARQUES TIAGOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

AGNALDO MARQUES TIAGOCPF

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

NILZA RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Reu:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 83.753,42

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

JURANDYR MARTINS ABRãOCPF

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Autor:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (15/09/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE XAVIER CARNEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Alexandre Xavier Carneiro Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Blos Orsi EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DROGAS FRACIONADAS. DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA DA DROGA. ÍNFIMA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. TEMA REPETITIVO 1.262 DO STJ. M... (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE XAVIER CARNEIRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Reu:

OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO· OAB RJ 230767· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Alexandre Xavier Carneiro Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Blos Orsi EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE PARA CONSUMO PESSOAL. DEPOIMENTOS POLICIAIS. DROGAS FRACIONADAS. DOSIMETRIA DA PENA. NATUREZA DA DROGA. ÍNFIMA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. TEMA REPETITIVO 1.262 DO STJ. M... (13/07/2026)

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